De acordo com a Resolução SS-28, de 25-2-2013, item 13.1.: O prazo mínimo para a exumação de corpos é de 3 (três) anos, contados da data do óbito, e 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive.
Saiba quem autoriza a exumação. A justiça é o órgão que possui legitimidade para autorizar o processo de exumação de um corpo, sendo que, nos casos de exumação feita por solicitação de entes queridos, é necessário solicitar a autorização judicial por meio de documentos entregues à administração do cemitério.
Quando ela é necessária? A exumação pode ser uma escolha da família, por exemplo, como uma prevenção, liberando o jazigo para que outros entes queridos possam utilizá-lo quando necessário. Em outros casos, ela é obrigatória.
Como solicitar a exumação?Para solicitar a exumação é necessário entrar em contato com o cemitério onde o ente querido foi sepultado.O pedido de exumação deve ser feito pelo cônjuge ou filhos, sempre maiores de 18 (dezoito) anos. ... O parente que está solicitando a exumação deve assinar o requerimento de exumação.
Segundo a legislação brasileira, a exumação somente poderá ser feita mediante o prazo de três anos após o sepultamento, salvo em situações especiais, onde esse período de tempo poderá ser menor.
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Nesses casos, é possível que a ossada fique em um compartimento chamado de “zincada” (uma urna feita de zinco) que é acondicionada na lateral do jazigo, permitindo também a reutilização da gaveta. Outra possibilidade, caso assim a família deseje, é a cremação da ossada.
Se não houvesse o pagamento dessa taxa, dificilmente a administração teria como manter o espaço, e o resultado seria um ambiente pouco agradável para as visitas dos familiares, os sepultamentos e também para a manutenção dos túmulos.
Legislação: Resolução SECONSERVA Nº 007, de 10 de agosto de 2021. Compreende a abertura da sepultura, o transporte interno do corpo, a baixa do corpo à sepultura, o fechamento e a vedação da sepultura: Óbitos do Município (Moradores do Município). R$ 306,92.
A exumação de um corpo é a retirada dos restos mortais decompostos de uma pessoa após três anos de seu falecimento. Os ossos são colocados em urnas de zinco, gavetas ou transferidos para serem cremados. Se houver tecidos de roupas, bem como pedaços de pele, ambos são levados para o aterro municipal, junto com o caixão.
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