Qual o prazo para resposta à impugnação ao cumprimento de sentença?

Pergunta de Davi Leonardo Andrade de Almeida em 27-05-2022
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Ou seja: pode-se entrar com uma impugnação sem que haja penhora, depósito monetário ou caução para cumprimento da sentença. O prazo para entrar com uma impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias e começa após o término do prazo do pagamento voluntário da sentença, que também é de 15 dias.

Qual o prazo de resposta à impugnação do cumprimento de sentença?

Por disposição expressa do artigo 525 do Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após transcorridos os 15 dias contados da intimação para pagar o débito, previsto no artigo 523. Mesmo que o depósito judicial seja feito antes disso.


O que vem depois da impugnação ao cumprimento de sentença?

Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.

Como fazer uma resposta à impugnação?

Estrutura da impugnação à contestaçãoEndereçamento. O endereçamento identifica o juízo e a vara. ... Qualificação do autor. Embora a petição inicial já traga essa qualificação, é bom repeti-la na impugnação. ... Verdade dos fatos. Nesse tópico, são feitos os contrapontos das alegações do réu. ... Do Direito. ... Do pedido.

Quando começa a contar o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença?

Inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação da impugnação no primeiro dia útil após o término do prazo de cumprimento voluntário (artigo 523).

O prazo da impugnação ao cumprimento de sentença mudou? ?‍??? l Prof. Luiz Cezare


20 curiosidades que você vai gostar

Como se contar o prazo para impugnação?

A contagem do prazo para impugnação se faz com a observância da regra geral do art. 110 da Lei nº 8.666/93, tendo por termo inicial a data estabelecida para o dia da apresentação da proposta. O dia 19 foi fixado para a realização da sessão e, na forma da contagem geral de prazos, não se computa o dia de início.

Qual é o prazo para oferecimento de impugnação pelo devedor?

Após esse prazo, sem o pagamento voluntário, terá início automático novo prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação. De acordo com o magistrado, o marco inicial do prazo de impugnação ocorre após o prazo anterior de 15 dias, desde que não tenha sido efetivado o pagamento voluntário.

O que quer dizer manifestação sobre a impugnação?

A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.

Como responder a uma contestação?

O autor deve retomar a todos os fatos analisados na Petição Inicial e comparar se o réu respondeu a todos eles na contestação. Tenha muita atenção a essa comparação para que nada fique de fora da impugnação. Segundo o CPC, o réu tem a obrigação de responder a todos os fatos alegados na petição inicial.



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