Quanto tempo leva para julgar uma liminar? Dependendo da urgência do caso é possível conseguir a liminar até no mesmo dia ou no dia seguinte, se não for um caso de risco de vida pode levar em torno de cinco dias, mas não é comum que demore mais do que uma semana.
Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada? Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas em até 72 horas da propositura da ação, podendo inclusive serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.
Significa que um juiz ou uma juíza concedeu ao autor um pedido feito em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar até o final do julgamento do processo.
Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.
10 dias úteis
O INSS tem o prazo de 10 dias úteis, a partir da decisão do colegiado, para implementar o benefício, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 em caso de descumprimento.
O Passe Livre Estudantil garante a gratuidade no transporte público para estudantes de baixa renda. Entenda como ele funciona. Em 2015, a prefeitura de São Paulo liberou o Passe Livre Estudantil para alunos de baixa renda, inclusive universitários participantes do ProUni e do Fies.
No caso das linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU haverá um prazo de 30 dias a partir da publicação da Resolução (27/02) para a concessão do passe livre estudantil, pois é necessário criar os mecanismos tecnológicos para a emissão do benefício junto às operadoras nas quatro regiões metropolitanas de São Paulo.
Quem pode utilizar este serviço? Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente. O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência.
Para ativar seu benefício do Passe Livre você terá que pagar a taxa de ativação no valor de R$ 30,10. Após a confirmação de pagamento, seu cartão será enviado à instituição de ensino. Acesse o seu cadastro no SPTrans e no menu, ao lado esquerdo da tela, clique na opção “Estudante – Solicitação de Benefício”.
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