A devolução da caução não tem prazo determinado por lei. Entretanto, o valor deve ser restituído logo após checagem do imóvel e a certificação de débitos. Quando o locatário deixar o imóvel, o processo deve ocorrer no menor tempo possível.
48 horas
Hebert Reis, especializado em direito imobiliário e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), explica que a lei não dá prazo para devolução da caução, entretanto, alerta que isso deve ser feito imediatamente. Ele estipula 48 horas como prazo ideal.
O depósito de aluguel é colocado em uma conta poupança. Caso não seja utilizado ao final da locação, ele será retornado para o locador com o valor atualizado e todo o rendimento que teve durante o período em que esteve depositado. Caução de aluguel: como funciona os valores?
Sua finalidade é para o proprietário usar se você danificar a unidade de locação durante a sua estadia além do que é considerado o desgaste normal. Se você devolver a propriedade quando sair da mesma forma de quando se mudou (menos o desgaste normal), receberá seu depósito de segurança integral de volta.
O nome jurídico do depósito do aluguel de imóvel é a garantia dada em “caução em dinheiro”. A lei expõe que a caução do aluguel deve ser depositada em uma caderneta de poupança com algumas regulamentações do Art.
O pagamento do aluguel pode gerar dúvidas recorrentes na cabeça de quem está em busca de um imóvel para morar. Quando o primeiro aluguel deve ser pago vai depender muito do modelo de contratação que o inquilino está negociando com o dono da propriedade.
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