465 do CPC/2015 também disponha que o prazo para apresentar os quesitos da prova pericial será de 15 dias a partir da nomeação do perito, o momento não é exclusivo. Ou seja, quesitos suplementares poderão ser apresentados durante a diligência.
421, § 1º, do CPC/1973) disponha que a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos devem ser feitas no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, o referido prazo não é preclusivo, como assevera a jurisprudência, podendo as partes promover tais atos até o início dos ...
Inteligência do artigo 421 do CPC. § 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - indicar o assistente técnico; II - apresentar quesitos.
A faculdade de apresentação de quesitos de esclarecimento, os quais, como a própria determinação sugere, objetivam esclarecer questões omissas, obscuras ou contraditórias que eventualmente se encontrem aninhadas na prova pericial.
Dentre as primeiras atividades relativas ao trabalho de um Assistente Técnico, contratado por uma das partes em um processo judicial, está a formulação de quesitos a serem apresentados nos autos, juntamente com a indicação do nome desse profissional.
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A indicação do assistente técnico para atuar em favor da parte, assim como a nomeação do perito, está regulamentada no Código de Processo Civil. O diploma legal, entretanto, não fala e, portanto, não exige a comprovação de qualquer formação acadêmica condizente com o objeto da perícia.
O assistente técnico é o auxiliar da parte, aquele que tem por obrigação, concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial, através de seu parecer, cabendo ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar seus argumentos, podendo fundamentar sua decisão neste parecer.
Os quesitos elaborados num processo judicial são perguntas ou questionamentos a respeito de um determinado assunto que gerou dúvidas ou incertezas durante um processo judicial, podendo os mesmos ser feito pelo juiz e/ou pelas partes envolvidas e que devem ser respondidos pelo perito-contador de forma técnica e/ou ...
O juiz também pode apresentar quesitos. O advogado avisa ao seu assistente, o momento de entregar os quesitos e o nome do próprio. O advogado tem quinze (15) dias, depois de intimado para tanto. O perito é obrigado a responder os quesitos.
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