180 dias corridos
Prazo. Antes da alteração realizada pelo Decreto 10.060/2019, o prazo máximo de contrato temporário estabelecido pela Lei 6.019/74 era de três meses. O artigo 25 do decreto aumentou-o para 180 dias corridos, independentemente de a prestação de serviço ocorrer em dias consecutivos ou não.
A vigência do trabalho sazonal não pode exceder o prazo de 180 dias consecutivos ou não, ao invés do limite anterior que era de 90 dias.
Quando a empresa contratante fecha contrato com a empresa de trabalho temporário eles acordam um valor, para a prestação de serviço daquele funcionário. Dessa forma é dever da empresa de trabalho temporário realizar o pagamento da remuneração do funcionário bem como todos os benefícios.
A dúvida que fica é: se tiver redução da jornada e salário ou contrato de trabalho suspenso, o trabalhador deixará de ter direito ao seguro-desemprego no futuro? A resposta é não.
A empresa de trabalho temporário deverá entregar a GFIP (guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social) distintas para cada empresa contratante, bem como um GFIP diferente da equipe que lida com o administrativo. Quanto tempo dura um contrato de trabalho temporário?
Se você pretende contratar trabalhadores temporários, fique atento ao registro destes colaboradores e aos principais requisitos legais deste tipo de contrato. Por que os empregados temporários precisam de contratos de trabalho?
Por que os empregados temporários precisam de contratos de trabalho? O trabalhador temporário é aquele que a empresa contrata para prestar serviços por um determinado período com o objetivo de substituir de forma provisória funcionários regulares e permanentes. Também são permitidos no caso de alguma demanda extraordinária de serviços.
No Código do Trabalho, artigo 175.º, estão definidas as situações onde é possível utilizar o contrato em regime de trabalho temporário:
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