O documento, com validade de 30 (trinta) dias úteis, na opção "cursando" será emitida com base na consulta, atualizada, aos dados do Sistema de Gestão Acadêmica.
Pra quem for usar declaração de conclusão de curso e comprovante de matrícula e frequência , a validade das declarações é de 180 dias.
O prazo de validade da declaração é de quatro meses.
A partir de 2016 a emissão deverá ser de no máximo 30 dias após o término do curso.
III - data de entrada do pedido de transferência; IV - data em que estará disponível a documentação escolar a ser entregue na escola de destino (prazo máximo de 15 dias);
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O que diz a lei
A multa para o estabelecimento que for flagrado cometendo esse ato pode variar de R$ 6 mil até R$ 6 milhões.
Caso queira realizar a emissão do comprovante escolar presencialmente, a solicitação deve ser feita na secretaria da escola ou da instituição de ensino. Já na emissão de comprovante de escolaridade no ensino público o funcionário pode solicitar seus dados e histórico através do site da secretaria de seu estado.
Como solicitar
Não é possível fazer a emissão do documento pelo portal, porque ele deverá ser assinado pelo diretor e pelo secretário escolar. Responsáveis pelo aluno devem ir ao estabelecimento de ensino para retirar o documento.
1.1 Documentos de guarda permanenteMatriz Curricular e exemplar de cada alteração;Livro de visitas de Autoridades Educacionais;Registro de Diplomas e Certificados;Registro de Avaliações Finais;Registro de Matrículas;Autorização de funcionamento da escola;Publicação em diário oficial dos atos da escola;