A defesa de que certos números de direitos preexistem ao próprio Estado, por resultarem da natureza humana, desvenda característica crucial do Estado, que lhe empresta legitimação — o Estado serve aos cidadãos, é instituição concatenada para lhes garantir os direitos básicos” (MENDES, 2012, p. 204).
É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a ...
A seguir, veja alguns exemplos de direitos e deveres que incidem sobre o cidadão no Brasil, listados no site do governo brasileiro. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
De acordo com o inciso LXXVII do artigo 5º da mesma lei, os atos necessários ao exercício da cidadania devem ser gratuitos. A Lei Nº 9.265/1996 lista quais são esses atos e nos ajuda a ter uma melhor ideia do que é cidadania segundo a legislação brasileira:
O PAPEL DO ESTADO NA SOCIEDADE: breves considerações e perspectivas acerca da intervenção estatal Rosiany de Sousa Luz1 Leila Leal Leite2 Fabiana Rodrigues de Almeida Castro3
Já o filósofo e sociólogo alemão Theodor Adorno defendia a emancipação do cidadão a partir de uma formação educacional que o levasse à autonomia e autorreflexão. Para ele, esse era o caminho para construir uma coletividade voltada para o bem-comum, um processo que levasse a uma mudança social positiva.
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