A lei, na teoria política de Rousseau, tem sua fonte no homem, visto que ele é sujeito de todo o direito. ... A lei, portanto, resguarda os homens de seus vícios e garante sua liberdade como ato da vontade geral e expres- são de soberania.
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
Um pensamento rebelde na Era da Razão
Voltaire (1694-1778), Denis Diderot (1713-1784) e seus pares exaltavam a razão e a cultura acumulada ao longo da história da humanidade, mas Rousseau defendia a primazia da emoção e afirmava que a civilização havia afastado o ser humano da felicidade.
Principais Ideias
Rousseau era a favor do “contrato social”, forma de promover a justiça social que dá nome a sua principal obra. Apregoava que a propriedade privada gerava a desigualdade entre os homens. Segundo ele, os homens teriam sido corrompidos pela sociedade quando a soberania popular tinha acabado.
Rousseau afirmava que a liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança seriam preservados através do contrato social. ... Segundo Rousseau, isso seria possível através de um contrato social, por meio do qual prevaleceria a soberania da sociedade, a soberania política da vontade coletiva.
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Em resumo, as principais ideias de Santo Agostinho são agrupadas assim:A fé e a razão;A primeira certeza e suas confissões;A Iluminação divina;O problema do mal;O livre arbítrio.
Obras principais:- Discurso Sobre as Ciências e as Artes (1750) - ensaios.- Discurso Sobre a Origem da Desigualdade Entre os Homens (1755) - ensaio.- Do Contrato Social (1762) - obra sobre política.- Emílio, ou da Educação (1762) - obra sobre educação.- Os Devaneios de um Caminhante Solitário (1782) - autobiografia.
Foi considerado um dos principais filósofos do Iluminismo e um precursor do Romantismo. Suas ideias influenciaram a Revolução Francesa. Em sua obra mais importante "O Contrato Social" desenvolveu sua concepção de que a soberania reside no povo.
Jean-Jacques Rousseau foi um dos principais pensadores do iluminismo francês. Sua filosofia marca o entendimento sobre o ser humano antes e depois da formação da sociedade. ... Filósofo, escritor e teórico político genebrino, Jean-Jacques Rousseau foi um dos principais pensadores da Modernidade.
Segundo alguns críticos, as leis da Torá foram estabelecidas por Moisés, o qual, visando iniciar o processo civilizatório da nação israelita, criou leis severas e rígidas com o objetivo de disciplinar e manter pelo temor um povo turbulento, mas disciplinado.
O primeiro passo para você entender melhor um texto legal é compreender a estrutura formal de uma lei – e é essa estrutura que vamos explicar aqui. A lei não é escrita em texto corrido, como uma redação comum em prosa, e o formato que é utilizado nos textos legais tem um significado maior que a mera organização visual.
Lei bíblica refere-se aos aspectos por assim dizer "jurídicos", embora espirituais por natureza, no contexto da Bíblia Sagrada judaico-cristã, as escrituras sagradas do Judaísmo e do Cristianismo.
Rousseau pensava a educação guiada não pelo divino e nem pelo destino e sim pela razão. ... Ele propunha uma educação que tomasse conhecimento do homem como essência e ao mesmo tempo ética, ou seja, um homem ideal para a sociedade que deveria integrar-se.
Thomas Hobbes (1588-1679) foi um teórico político e filósofo inglês. Sua obra de maior destaque é "Leviatã", um tratado político cuja ideia central é a defesa do absolutismo e a elaboração da tese do contrato social.
Ele entendeu que a razão natural é um meio que Deus deu ao homem para que este conheça a verdade. Outro meio, mais elevado e que alcança o que a razão não dá conta, é a Revelação, ao qual se assente por fé. Logo, para ele, a fé e a razão não se contradizem, sempre se ajudam e apontam para a mesma verdade.
Santo Agostinho tinha particular interesse nos estudos sobre como conciliar fé e razão. Sendo a mente humana mutável e falível, como atingir, a partir dela, a Verdade eterna? Para Santo Agostinho, a filosofia antiga, apesar de pagã, seria uma preparação da alma, muito útil para a compreensão da verdade revelada.
Santo Agostinho busca a construção de uma moral política fundada numa utopia: a da fé cristã que almeja e que luta por um mundo mais justo. De tal sorte que ele busca o amor como fundamento da ordem social, para que se torne o Estado de Deus.
Rousseau foi filósofo, teórico político, escritor e compositor autodidata genebrino. É considerado um dos principais filósofos do iluminismo. ... Com isso, Rousseau escreveu obras como “O Contato Social”, exercendo notária relevância no liberalismo político.
Geralmente aqueles que sabem pouco falam muito e aqueles que sabem muito falam pouco. É sobretudo na solidão que se sente a vantagem de viver com alguém que saiba pensar. A natureza fez o homem feliz e bom, mas a sociedade deprava-o e torna-o miserável.
Pestalozzi também absorveu de Rousseau a ideia de que uma boa educação é aquela que forma o indivíduo para “os bens e males desta vida”. Por isso, a educação deve consistir mais de exercícios do que de preceitos. Ela deve ser o resultado especialmente de práticas, muito mais do que de exposições teóricas.
A lei de Cristo é mudança de coração, não são apenas os atos, mas as motivações de cada ato, que deve ser por amor a Deus e ao próximo. Viver debaixo a lei de Cristo nos leva a querer perseguir dar o máximo para Deus, almejar a maior transformação possível.
Leis antes do Sinai. Lei da Páscoa. ... Os Dez Mandamentos. Este pacto tornou-se um instrumento para que Israel se tornasse uma nação ímpar, diferente de todas as outras. ... O Livro do Pacto. ... Regulamentações para o Tabernáculo e estabelecimento do Sacerdócio. ... O Decálogo Ritual.
Sendo assim, a forma correta de interpretar um artigo é concêntrica e não linear, ou seja, deve-se entender que o centro orbital de um artigo é o seu caput, tudo o circunstancia: os parágrafos, incisos, alíneas e itens que porventura o integram.
Neste contexto, a leitura da numeração em referências legais (artigos e parágrafos de leis, decretos, regulamentos, portarias e atos do gênero) é feita da seguinte forma: Numeral ordinal de 1 a 9 (caso de um só dígito) e o cardinal de 10 em diante (isto é, a partir de dois dígitos). Ex.: Art. 1º (primeiro), art.
Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. ... Na numeração dos parágrafos, são utilizados algarismos arábicos (1, 2, 3, 4, etc.) ... Os incisos, por outro lado, estão simbolizados por algarismos romanos e podem constar logo após a cabeça do artigo ou após o texto principal do parágrafo.
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