Pai separado não deve só pagar pensão: 7 obrigações que TODOS precisam assumir. ... Mas, mesmo que o regime de guarda seja outro, os homens tem a obrigação não só de pagar pensão, mas também de suprir outras necessidades dos filhos - emocionais, afetivas, de presença, apoio e exemplo.
Mas a pensão é a parte de colaboração do genitor não guardião para suprir as necessidades básicas do filho, ficando a outra parte (metade para cada um) para o outro genitor, pois ambos tem igual direitos e obrigações perante a prole comum. Em suma, não, o pai não tem obrigações financeiras além do valor da pensão.
O preenchimento do IRS de filhos de pais separados costuma gerar algumas dúvidas, tendo em conta que há dois sujeitos passivos encarregues das despesas do mesmo dependente. Se é o seu caso, convém relembrar as regras em vigor para poder usufruir ao máximo das deduções fiscais.
Fazer cumprir os direitos e deveres dos pais separados em Portugal é uma obrigação de todos. Se um dos progenitores estiver em falta, o outro tem o direito de recorrer aos tribunais para defender o maior interesse do menor envolvido.
Ao contrário dos direitos, os deveres não podem ser abdicados sob circunstância alguma e, se os pais não os cumprirem, incorrem num crime punido com pena de prisão. Fazer cumprir os direitos e deveres dos pais separados em Portugal é uma obrigação de todos.
No caso de pais separados, a partir da maioridade, apenas um dos pais pode deduzir as despesas dos filhos. Esta regra também tem como limite de idade os 25 anos, altura em que os filhos deixam de ser considerados dependentes fiscais.
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