Há pouco mais de 11 anos, a Lei 10.639 foi criada com o objetivo de levar para as salas de aula mais sobre a cultura afro-brasileira e africana do que a escravidão negra no Brasil.
Sugerimos desde material didático e oficinas até filmes, brincadeiras e livros para serem trabalhados no universo escolar.
Como exemplo, pode-se citar a promulgação das leis: 10.639/2003 (Brasil, 2003), que coloca a necessidade de se trabalhar conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras no ensino público e privado brasi- leiro; a 12.288/2010 (Brasil, 2010), que rege sobre o estabelecimento do Estatuto da Igualdade Racial brasileiro; e ...
Em 2008, a Lei 10.639 foi modificada pela Lei 11.645 que também incluiu no currículo escolar o ensino da História e Cultura Indígena. Tais leis pretendem tirar os afrodescendentes e os indígenas da escuridão a que eram renegados e mostrar sua importância para a formação de nossa sociedade.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília. BRASIL. Lei 11.645/08 de 10 de Março de 2008. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília.
Também estabelece o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar....Lei Federal do Brasil 10639 de 2003.
| Lei 10 639 | |
|---|---|
| Local de assinatura | Brasília |
| Propósito | incluir a temática "história e cultura afro-brasileira" nos ensinos fundamental e médio |
| Signatários | Luis Inácio Lula da Silva e Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque |
Assim, a Lei 10.639/03 tem o potencial de permitir aos alunos negros o reconhecimento e a valorização, subjetivos e simbólicos, de sua identidade e de sua importância na formação da sociedade brasileira.
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