Entrou em vigor nesta quinta-feira (5/4), a Resolução Cofen 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem brasileira. ... A Lei 5905/73 estabelece que compete ao Cofen elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais .
Pensando no aprimoramento do comportamento ético na saúde, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) sancionou a Resolução n°564/2017, que aprova o Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
Proibições – Além da proibição de delegar atividades privativas de enfermeiro para outros profissionais, o novo código não permite que trabalhadores das categorias de enfermagem deleguem atribuições para acompanhantes ou responsáveis pelo paciente, exceto em casos de atenção domiciliar para o autocuidado apoiado.
A seguir, apresentamos, na tabela 1, a estrutura das quatro versões do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Resultados: o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem passou corresponde a quinta reformulação, sendo publicado com a Resolução Cofen nº 564/2017 e traz mudanças na sua estrutura e redação, com inclusão de novas legislações.
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COFEN; Resolução COFEN nº 564/2017 que aprova a reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem.
Art. 1º Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Em 1993, a Enfermagem Brasileira, sob a coordenação do COFEN, atualizou o Código que passou a se denominar, desde então, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), o qual foi aprovado pelas Resoluções COFEN 160 e 161/1993.
Em 1958, foi aprovado o primeiro Código de Ética de enfermagem, elaborado por enfermeiras religiosas. Nesse período elas estavam preocupadas com os aspectos éticos e humanísticos da enfermagem, sendo que o primeiro Código de Ética era mais voltado para a cultura religiosa.
O exercício da profissão de Enfermagem deve ser feito com “justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade”. As relações devem ser baseadas no direito, na solidariedade e no respeito às diversidades.
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes − autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. ... II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa dos arbítrios e do autoritarismo.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2019 e passou a valer oficialmente desde 1º de junho de 2019. Esta é a primeira atualização no documento desde 2010.
Art. 86 - As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício Profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício Profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no Art.
O Profissional de Enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, respeitando a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões. ...
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE reúne normas, direitos, deveres e princípios pertinentes à conduta dos profissionais da área. ... No documento também são explanados os direitos dos enfermeiros, como o de se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
Resolução COFEN nº 311, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007
Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Revoga: Não revoga nenhuma Legislação. Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
A ética na enfermagem está estritamente relacionada à qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área. Isso porque são pessoas que atuam nos cuidados a enfermos, crianças e idosos, ou seja, precisam trabalhar com respeito à vida, à dignidade e aos direitos humanos.
O significado da palavra ética vem do Grego ethos, referente ao modo de ser do indivíduo, ou ao caráter do ser humano. Na Grécia Antiga, período que coincide com o século IV a.C., os filósofos gregos foram os primeiros a pensar o conceito de ética, associando a tal palavra a idéia de moral e cidadania.
Em 1979, Tom Beauchamp e James Childress apresentam, pela primeira vez, os quatro princípios bioéticos: Beneficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça. ... Todos os princípios são igualmente importantes, não havendo hierarquia entre eles.
Entrou em vigor nesta quinta-feira (5/4), a Resolução Cofen 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem brasileira. ... A Lei 5905/73 estabelece que compete ao Cofen elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais .
Art. 108 As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. ... § 3º A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional, certificado de registro de empresas e certificado digital do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem. CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art.
O COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. ...
Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.
Prorroga o vencimento das anuidades do exercício de 2021 devidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
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