Ela também é conhecida como “Certidão de Casamento averbada”, visto que este documento traz dados a respeito do divórcio. Veja abaixo a Certidão de Casamento, pois é este o documento que será averbado após o seu divórcio.
Apesar de popularmente conhecida como certidão de divórcio, na realidade, trata-se da certidão de casamento com averbação do divórcio. ... No mais, o documento ainda pode ser solicitado em qualquer procedimento que exija a apresentação da certidão de casamento.
Averbação trata-se do ato de registrar determinadas situações que alteram ou modificam o conteúdo de um registro civil, seja ele de nascimento, casamento ou óbito. No caso da averbação de divórcio, por exemplo, sua finalidade é de fazer constar na certidão de casamento que os ex-cônjuges estão separados ou divorciados.
Caso as partes tenham em comum a participação em Pessoa Jurídica, devem constar os seguintes documentos no processo de divórcio: CNPJ; Documento de Identidade e CPF do Representante Legal; Contrato/Estatuto Social. Leia também: Como fazer um ofício. Se pretende ler mais artigos parecidos a Quais são os documentos necessários para o divórcio, ...
Isso acontece porque, mesmo que as partes estejam em comum acordo, é preciso que o juiz homologue o divórcio, e a intervenção do Ministério Público é exigida a fim de resguardar os interesses dos menores. Assim, quando os filhos forem maiores de idade ou emancipados, ou, ainda, quando o casal não tiver filhos, é possível realizar o ato em cartório.
"O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.” O artigo elucida que o divórcio pode ser permitido independente da partilha do patrimônio. Havendo partilha de forma consensual, não há necessidade de ajuizamento no judiciário, podendo realizar-se no cartório de notas
A segunda via da certidão de casamento com averbação de divórcio pode ser requerida direto no cartório em que o documento foi registrado ou, ainda, em cartórios online. No entanto, é válido lembrar que os cartórios online não podem realizar o trabalho de averbação. O seu serviço se limita à emissão de segunda via desses documentos.
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