A Dinamarca é o país com a melhor Justiça Civil do mundo, seguida da Noruega (2º) e da Alemanha (3º). Em outras posições: Reino Unido (20º), França (21º), Canadá (22º), Portugal (25º), Espanha (27º), Malásia (34º), Chile (39º) e Estados Unidos (41º).
A justiça criminal brasileira é uma das piores do mundo: no ranking do "World Justice Project: Rule of Law Index 2021", o Brasil ocupa a 112ª posição mundial, entre 139 países avaliados.
No ranking mundial feito a partir da média dos oito quesitos, o primeiro lugar foi ocupado pela Suécia, seguida da Noruega e da Nova Zelândia. Os três últimos lugares são ocupados por Libéria, Camboja e Paquistão.
A leitura do último “Relatório Justiça em Números” publicado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ permite a seguinte conclusão: o Brasil é campeão mundial de judicialização. O Relatório aponta que tramitam no Brasil 99,7 milhões de processos judiciais.
Em 2019, foi confirmada a curva de redução no estoque processual da Justiça brasileira, com o total de 77,1 milhões de processos em tramitação ao final de dezembro.
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Ao todo, foram recebidos 21,8 milhões de processos eletronicamente. O aumento foi de 6,6 pontos percentuais em relação a 2019, com tramitação eletrônica em 96,9% dos processos novos de 2020. Em 65 dos 90 tribunais, 100% dos processos já ingressam eletronicamente.
O levantamento mostra que o ano de 2019 terminou com 77,1 milhões de processos em tramitação - ou seja, aguardando uma solução definitiva. O número é 1,5 milhão a menos que em 2018.
Mesmo uma das Justiças mais rápidas do país, a de Rondônia, enfrenta atrasos de 30% na tramitação de processos, em relação aos prazos previstos na lei.
Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada ontem, mostra que Pernambuco voltou a ter a Justiça mais lenta do Brasil. Os dados revelam que a taxa de congestionamento de processos de 1º grau no Estado é a maior do País.
Entre as várias causas apontadas, a burocracia aparece como a principal vilã que atrapalha o ritmo de trabalho nas varas, comprometendo o bom andamento dos processos. – Os rituais judiciais ainda são muitos atrasados no Brasil. A rotina no Judiciário ainda é feita com uma infinidade de carimbos, certidões e alvarás.
O Brasil tem nada menos que 181 mil normas legais, segundo um levantamento feito pela Casa Civil da Presidência.
Como consequências da corrupção, o ministro destacou o desvio e a má aplicação de fundos destinados aos desenvolvimentos econômico e social e a consequente destruição da capacidade dos governos em oferecer serviços básicos à população.
O excesso de judicialização , somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.
Aqui, pode haver alguma demora na realização da audiência, pois existem no Brasil, atualmente, muitos processos e poucos servidores e estrutura para dar conta de todos, podendo haver necessidade de se esperar algum tempo até que exista horário disponível para a tentativa de acordo.
Porém, a superlotação do judiciário e a consequente demora no julgamento das ações é também consequência de um fenômeno chamado de judicialização, que pode ser explicada pelo fato de as pessoas recorrerem ao judiciário para resolver problemas de diversas naturezas, que poderiam – em muitos casos – ser resolvidos por ...
O poder judiciário é dividido e em Justiça Comum, composta pela Justiça Federal e pela Justiça Comum, e a Justiça Especializada, constituída pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União.
Sistema jurídico Brasil x EUA
Sendo assim, o common law consiste na aplicação do Direito baseado, principalmente, nas jurisprudências. Todavia, existe a lei, mas na análise e julgamento do caso, a jurisprudência é bem mais utilizada na corte norte-americana. Aqui no Brasil, isso pode ocorrer, mas não é regra.
O que é o Common law:
É usada para se referir a um sistema jurídico em que decisões judiciais que surgem a partir de outras decisões já dadas em Tribunais. Isso significa que as regras no common law - ao contrário do que acontece em outros sistemas jurídicos - não têm origem em processos legislativos (leis).
Em 2020, foram 27,9 milhões de processos baixados, 20,8% a menos do que em 2019 (35,3 milhões) e menor do que em 2018 (31,7 milhões).
O número de processos que tramitam na Justiça brasileira pode alcançar a marca de 114,5 milhões em 2020.
Números abrangem 1ª e 2ª instâncias. Mesmo com todos os desafios que marcaram o ano de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou a marca de 4.352.289 processos julgados no ano.
BRASÍLIA – Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta terça-feira mostra que o Poder Judiciário encerrou 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação que aguardam decisão definitiva.
Nosso país tem um acervo de cerca de 80 milhões de processos judiciais e uma taxa de congestionamento no Judiciário de cerca de 70%. Ainda que com o constante aumento da produtividade dos magistrados, observado pelo Conselho Nacional de Justiça, os dados são assustadores.
Ao todo, o Poder Judiciário terminou 2016 com 18.011 juízes de direito, desembargadores e ministros. Em 2009, esse número era de 15.946. As estatísticas demonstram que a força de trabalho da magistratura cresce proporcionalmente à população brasileira, que passou de 190,7 milhões, em 2010, para 206 milhões em 2016.
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