Como falado, a lei do silêncio varia de um lugar para outro. Entretanto, existe um consenso quanto ao limite máximo de decibéis permitidos: 70 dB durante o dia e 50 dB no período entre 22h às 7h.
No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos.
As manifestações religiosas não deverão ultrapassar 85 decibéis nos templos em zonas industriais, 80 decibéis em zonas comerciais e 75 decibéis em áreas residenciais durante o dia e a noite os decibéis devem ser reduzidos em 10 decibéis em cada uma das áreas”, pontua o advogado.
Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Para o período do dia, os limites de tempo definidos na lei são das 7:00 às 22:00 horas sendo permitido um limite de sons até 75 decibéis; no período da noite são das 22:00 às 7:00 horas sendo permitido um limite até 70 decibéis, e, nos domingos e feriados, entre às 22:00 e 8:00 horas da manhã, até 70 decibéis.
27 curiosidades que você vai gostar
De acordo com a Associação Americana de Fonoaudiologia, qualquer barulho acima de 90 decibéis é considerado “extremamente alto” e prejudicial aos ouvidos humanos.
50 dB – Conversação normal.
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Quais os cuidados que devemos ter com coelho?
Para que serve os 4 Ps do marketing?
Como fazer prova de vida pela internet 2022?
Quais os efeitos colaterais do naproxeno?
Quem tem 30 milhões de seguidores?
O que é oração de intercessão?
Como também é chamado o desenvolvimento indireto?
Quantas calorias devemos perder no mínimo por semana?
Como clarear as facetas de resina?
Como conseguir oxigênio domiciliar pelo SUS?
Quais tipos de radiações eletromagnéticas podem ser prejudiciais à saúde?