A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. ... Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. ... Mudanças pontuais no texto da Constituição estão previstas e podem ser feitas através de emenda constitucional.
A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República.
A Constituição de 1988 trouxe como grande avanço para o nosso país a defesa de inúmeros direitos sociais – direitos que não existiam durante a Ditadura Militar –, o que inclui também o direito das minorias, isto é, grupos que historicamente são excluídos e colocados à margem em nossa sociedade.
A Constituição de 1988 foi fruto da redemocratização do Brasil. Com o fim do autoritarismo que caracterizou a Ditadura Militar, a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso.
27 curiosidades que você vai gostar
5 de outubro: É promulgada a nova Constituição brasileira, conhecida como Constituição Cidadã, pela Assembleia Nacional Constituinte. 30 de outubro: O piloto Ayrton Senna conquista seu primeiro título mundial de Fórmula 1 ao vencer o Grande Prêmio do Japão.
5 de outubro - Promulgação da Constituição Brasileira de 1988. 30 de outubro - Ayrton Senna torna-se campeão mundial de Fórmula 1 pela primeira vez. 8 de novembro - Eleições Presidenciais nos Estados Unidos. O Republicano e Vice-presidente George H.W.
- Aprovamos direitos e garantias para a classe trabalhadora, como, por exemplo, a licença-maternidade, a licença-paternidade e a redução da jornada de trabalho de quarenta e oito horas semanais para quarenta e quatro horas, e o número de postos de trabalho aumentou.
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:Fim da censura dos meios de comunicação;Liberdade de expressão;Direito das crianças e adolescentes;Eleições diretas e universais com dois turnos;Direito ao voto para os analfabetos;Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
O papel de destaque dos direitos fundamentais na Constituição Federal é um reflexo direto do processo de criação do texto. ... A representatividade dessa ação popular é essencial para se entender porque a Carta Magna de 1988 entrou para a história como a Constituição Cidadã.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres. ... Ver também: significado de Emenda Constitucional e Princípios Constitucionais.
A participação popular prevista na Constituição Federal de 1988 foi resultado de um processo que abriu as portas do Congresso Nacional à sociedade civil. A Assembleia Nacional Constituinte contou com a participação cidadã ativa dos brasileiros.
Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.
A Constituição de 1934 – Principais inovações:
Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);
Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
da Constituição Federal: direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade; à infância e à assistência aos desamparados.
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
24 de março: Presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona com 17 vetos a Lei Pelé, que estabelece as novas regras para o esporte no país. ... 4 de outubro: Fernando Henrique Cardoso é reeleito presidente do Brasil em primeiro turno e torna-se o primeiro presidente a se reeleger na história do país.
No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravos no país.
Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins.
17 de outubro: Presidente José Sarney sanciona a lei do divórcio que reduz o prazo de separação. 15 de novembro: São realizadas as primeiras eleições presidenciais diretas desde 1960. 16 de novembro: Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva passam para o segundo turno da eleição presidencial.
5 de Maio - Fundação do jornal português 24 Horas. 7 de Maio - A Apple anuncia o lançamento do novo computador iMac. 12 de Maio - Início da guerra entre a Etiópia e a Eritreia (que terminaria no ano 2000). 14 de Maio - Morte de Frank Sinatra.
Essa é a importância que a chamada Constituição Cidadã teve e tem para a retomada das ações e políticas públicas voltadas à construção do chamado Estado Social – na medida em que promoveu a ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Cada vez mais cidades e países têm convidado a população a participar mais da gestão pública e a decidir sobre questões que vão desde para qual área será destinada parte dos recursos da prefeitura até o conteúdo da Constituição do país. ...
Quanto tempo dura uma semi joia?
Qual a idade que os coreanos se casam?
O que é preciso para ser editor de livros?
Como é a depreciação perante a legislação fiscal?
Quanto tempo dura uma limpeza de pele profunda?
Quem são as unidades de medidas astronômicas?
Qual xarope é bom para bronquiolite?
Qual a diferença de equipamentos de laboratório graduados e volumétricos Cite 3 exemplos de cada?
Qual a distância segura de uma torre de celular?
Quantas calorias perde em 30 minutos de pedalada?