1. CONCEITO. "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento).
Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior.
Estabilidade no emprego em casos de acidente de trabalho
O trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido por alguma doença ocupacional, garante a estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir do fim do auxílio-doença.
A segurança no emprego vai muito além de um contrato legalmente aplicável e começa com um bom relacionamento. Como diz a colaboradora da HBR Marla Gottschalk, a maioria das pessoas tem um desempenho melhor quando o ambiente de trabalho é estável.
Além de reduzir as chances de acidentes, auxiliar na promoção da saúde ocupacional e também na redução dos riscos de incêndios, os profissionais em segurança do trabalho farão com que as tarefas sejam realizadas de formas mais organizadas, elevando a produção e melhorando a qualidade do trabalho.
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Mais que isso, os profissionais se sentem mais valorizados por terem sua segurança e bem-estar encarados como prioridade pela organização. Isso também faz com que realizem melhor suas tarefas por terem à disposição todo o respaldo necessário para um bom desempenho.
O funcionário que esteja em pré-aposentadoria também tem direito à estabilidade. Nessa situação, o funcionário não pode ser demitido no período de 12 e 24 meses que antecedem ao período da concessão da aposentadoria, conforme previsto em convenções coletivas.
Fui demitido, o que fazer? Se o empregador demitir o trabalhador no período de estabilidade provisória garantido em decorrência da pandemia, deverá fazer o pagamento das verbas rescisórias e da indenização.
Para ter direito à estabilidade de 12 meses, é necessário que o afastamento por motivo de acidente seja superior a 15 dias. Se for menor não há direito ao benefício, pois nesse caso os dias que ficou sem trabalhar serão pagos pelo empregador.
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