CID 10 Z76. 5 Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente) – Doenças CID-10.
Diante da apresentação de atestado médico com CID Z76. 5, a empresa poderá aplicar punições ao empregado. As punições vão desde a advertência, suspensão, e até demissão por justa causa. A Justiça do Trabalho vem entendendo que são válidas as punições.
A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da dispensa por justa causa porque o empregado apresentou atestado médico com o código CID 10: Z76. 5, que se refere a "pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)", configurando o ato de improbidade, previsto no art. 482, alínea "a", da CLT.
CID10 - Z00 - Exame Geral e Investigação de Pessoas Sem Queixas ou Diagnóstico Relatado.
Para evitar maiores dissabores nos casos em que não conste o CID no atestado médico do atestado, nada impede o empregador de questionar o afastamento do empregado, o que poderá ser feito por meio de seu corpo médico ou de perito, conforme previsto no § 3º do art. 6º da Resolução n. 1.658/2002 do CFM.
17 curiosidades que você vai gostar
Na maioria dos casos, a CID não deve ser incluída em nenhum tipo de atestado. No entanto, quando o paciente, esclarecido sobre as implicações dessa revelação, solicita a inclusão, isso pode ser feito sem contrariar a ética médica.
A empresa pode recusar o atestado médico pode acreditar que o funcionário não apresenta problemas de saúde e que por consequência o trabalhador está mentindo. Contudo, só é possível a empresa se recusar o atestado caso seja comprovado a farsa através de uma junta médica.
São exames realizados com periodicidade anual. O principal objetivo é analisar as condições de saúde de uma pessoa ou diagnosticar precocemente doenças que ainda não tenham apresentados sintomas.
CID 10 H10. 0 Conjuntivite mucopurulenta – Doenças CID-10.
É normal ter dor nas costas com Covid?
Qual a importância da nanotecnologia na atualidade?
O que é continentalidade e maritimidade?
Quem foi o propulsor do ciclo PDCA?
Como calcular multa e honorários 523?
O que são equipamentos culturais?
Como por nao online no facebook?
Quanto tempo um cachorro vive?
Quais os requisitos para a formação de um litisconsórcio facultativo?
Qual a utilidade da biotecnologia para a humanidade?
Quanto o Spotify paga por View?