Capital Social para Sociedade Limitada O Capital Social desse modelo jurídico não conta com valor mínimo e é definido de acordo com a investido por cada um. Esse aporte, pode ser tanto em dinheiro quanto em ativos, jamais em serviços prestados, e é também o montante que define a cota participativa de cada sócio.
Cada sócio deve ter pelo menos uma quota. Ou seja, o tamanho do quadro societário define o número mínimo de quotas. Em consequência, se tivermos cem sócios, teremos que ter, no mínimo, cem quotas. Se tivermos dois sócios, teremos que ter, no mínimo, três quotas.
A subscrição, ou capital subscrito, é a quantia total assumida por cada sócio para abertura da empresa. Já a integralização de capital diz respeito ao processo de incorporar o valor que foi assumido, mas que ainda não foi pago.
A sociedade limitada deverá acrescentar o termo “limitada” ou “ltda” ao final de seu nome empresarial. Não o fazer implica na responsabilidade solidária (conjunta) dos sócios com a sociedade, indo por terra o conceito de sociedade limitada (art. 1.158 e seu § 3º do CC). Exemplos: José da Silva e Cia.
Para o aumento do capital social de uma sociedade limitada, é imprescindível que todas as quotas subscritas estejam integralizadas (art.1.081 do Código Civil). O capital somente é integralizado quando estes recursos são transferidos do patrimônio dos proprietários para o patrimônio da entidade.
O capital que constitui as sociedades limitadas é fracionado em quotas, de valor idêntico ou distinto, conforme os preceitos do artigo 1.055 do novo Código Civil. As quotas comumente são determinadas de acordo com o investimento que cada sócio faz na empresa.
Estipula-se a parte de cada sócio, bem como, quando e como será integralizado. Na sociedade limitada existe uma clara separação entre as contas pessoais dos sócios e as contas da empresa. A responsabilidade de cada sócio é calculada conforme o número de quotas, ou seja, conforme o valor do capital social da empresa que cada sócio detém.
O capital social é dividido em ações, que são de propriedade dos sócios, atribuídas a eles proporcionalmente ao que cada um investiu.
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