Já o médico perito trabalha para o Instituto. Ele analisa a concessão do afastamento e emite parecer conclusivo quanto à existência da incapacidade para trabalhar e a necessidade de afastamento do trabalhador, assim, pode ocorrer deste médico discordar das conclusões dos outros.
A perícia é um exame médico. Assim, é recomendado utilizar roupas simples e leves que permitam fazer os movimentos que o perito pedir, tais como levantar o braço, dobrar o joelho, agachar-se… Se você tiver algum problema no pé, é recomentado utilizar calçados abertos.
Se o portador de epilepsia restar incapacitado para o labor ou para atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, poderá requerer o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) diretamente na autarquia previdenciária, nos termos dos artigos 59 ao 64 da Lei de Benefícios.
Dicas de Como Se Comportar numa Perícia Médica Judicial
A falta de exames médicos pode prejudicar o deferimento do seu benefício. Isso porque o perito muitas vezes não consegue dar um diagnóstico preciso do tempo da sua incapacidade laborativa, resultando no indeferimento do seu benefício.
É importante esclarecer que a perícia não é uma consulta ou exame médico. Esse atendimento é realizado através de um médico perito, que vai emitir um parecer baseado na análise dos documentos apresentados por quem está buscando o benefício. Por isso, ter em mãos toda a documentação necessária é muito importante.
Ser gentil pode auxiliar na avaliação do médico ou, ao menos, não prejudicá-la. Se em algum momento o perito se comportar de maneira inadequada, saiba que é possível realizar uma denúncia para a Ouvidoria do INSS logo após a consulta, enquanto isso, mantenha a compostura durante o atendimento para não perder a razão.
Número do CPF; Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS; Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
Assim, epilepsia aposentadoria por invalidez pode ser concedida ao segurado, pois a doença o torna completamente inapto a todos os trabalhos a que se vincule, de tal maneira que a prestação previdenciária seja inevitável e indispensável e não uma opção.
A epilepsia dá direito a benefício do INSS? Nos casos em que a epilepsia causar incapacidade para o trabalho, é possível sim receber um benefício do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
E uma das principais formas utilizadas para gastar menos tem sido o cancelamento de benefícios, principalmente auxílios-doença. Para obter o auxílio-doença, basicamente, o segurado precisa cumprir dois requisitos: carência (quantidade mínima de contribuições); e incapacidade para o trabalho.
Nesse caso em específico, foi negado o benefício de Auxílio-Doença porque não foi constatada a incapacidade laborativa do segurado. Também é informado que você pode entrar com um recurso administrativo dentro do prazo legal de 30 dias, contados do recebimento da comunicação.
Existem três alternativas para consultar o resultado do pedido do auxílio doença, a saber: Telefone do INSS: ligação para o número 135. Portal MEU INSS: na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade” o segurado pode acompanhar todo o processo da solicitação, bem como o resultado da perícia.
No caso do auxílio-doença, a carência é de 12 meses. Ou seja, para obter o auxílio-doença, você precisa já ter pelo menos 12 contribuições. Como, nas revisões, a pessoa já recebe o benefício, a questão da carência não costuma ser tão importante…
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