A Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, revoga a Norma Regulamentadora nº 2 (NR 02), sobre inspeção prévia de estabelecimentos, e aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 01), que disciplina as disposições gerais, o campo de ...
Como mencionamos, o país já teve 37 Normas Regulamentadoras diferentes em vigor. Porém, duas delas foram revogadas. São elas: A NR 2 – Inspeção prévia e a NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho.
- Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019 que havia revogado a Normas Regulamentadoras NR 7, NR 8, NR 9, NR 10, NR 12, NR 13, NR 14, e o Anexo VIII da NR 15, e; - Portaria MTB Nº 252 DE 10/04/2018 que alterou a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova ...
A NR 2 fazia parte das 37 Normas Regulamentadoras, que busca garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores. Ela tratava-se sobre a inspeção prévia nos locais antes do início de suas atividades, e foi revogada em 2019 pois não era praticada devido a falta de profissionais para a fiscalização.
Especialistas apontam os principais motivos da revogação da NR2: ... Falta de cumprimento da Lei: Na prática, a NR 2 já não existia há tempos, mesmo antes de ser revogada. Já não havia fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. Com isso, muitos empreendimentos ignoravam a obrigatoriedade da inspeção prévia.
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3 motivos que levaram ao fim da NR 2Falta de estrutura dos órgãos reguladores.Falta de cumprimento da lei.Redução da burocracia.Achar que a segurança não é mais uma prioridade.Acreditar que a NR 2 nunca mais vai voltar.
A Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, revoga a Norma Regulamentadora nº 2 (NR 02), sobre inspeção prévia de estabelecimentos, e aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 01), que disciplina as disposições gerais, o campo de ...
1, de 17 de maio de 1983. A atual NR 2 tem seu texto de acordo com alterações feitas pela Portaria 35, de 28/12/1983.
Revogada a Norma Regulamentadora nº 2 – Inspeção Prévia - Conexão Trabalho - Uma nova Relação Trabalhista.
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