· Quem possui personalidade para o Código Civil: - Pessoa física: Toda pessoa natural tem personalidade jurídica ou civil A personalidade das pessoas naturais surge no momento que nascem e a personalidade só acaba com a morte. - Pessoas jurídicas: são entes abstratos, reunião de pessoas – art. 41, CC/02.
Por isso, no Código Civil, os dois termos são tratados de maneira bastante distinta. Todos são considerados Pessoa Física ao nascer, mesmo que não possua CPF. A Pessoa Jurídica, por sua vez, é formada por um conjunto de pessoas e/ou outras Pessoas Jurídicas, criada de acordo com a lei e com uma finalidade específica.
A pessoa natural, sinônimo de pessoa física, é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para ser uma pessoa, basta existir, basta nascer com vida, adquirindo personalidade jurídica. O Código Civil, nos arts. 1º e 2º, apresenta diversos conceitos importantes.
A pessoa jurídica é uma entidade geralmente constituída por um grupo de pessoas, a quem a lei confere personalidade jurídica para atuar na ordem civil, tendo direitos e obrigações, como uma pessoa natural.
Ou seja, há mais linhas de celulares ativas do que habitantes no país, que conta com uma população de cerca de 210 milhões de pessoas, segundo o IBGE [2]. Sendo essa uma ferramenta essencial para nossa comunicação, ter o número de celular cancelado pode nos causar diversos prejuízos.
Qual a diferença entre cancelamento e desligamento da linha fixa? Quando você solicita o cancelamento da sua linha, significa que você não quer mais o serviço. Já o desligamento é uma situação temporária. Você pode pedir desligamento uma vez a cada 12 meses por um período mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias.
Pelo dicionário, cancelar significa "tornar sem efeito, anular, eliminar". Por mais que pareça extremo, quando transferimos esse significado para a vida real a ideia é exatamente a mesma: tirar o crédito de uma pessoa, diminuí-la a ponto de destituí-la de importância no contexto social.
Em casos de cancelamento de linha, é possível ligar no 1052 para obter informações sobre a situação. Tenho como recuperar uma linha cancelada? Tem como voces saber o IP da minha linha?
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