Quando a criança pode ser ouvida? De acordo com a legislação brasileira, a partir dos 12 anos a criança está apta para decidir com qual dos cônjuges gostaria de ficar, podendo expressar sua opinião em juízo.
O Código Civil de 2002 estabelece que os menores de 16 anos não podem ser admitidos como testemunhas. Já o Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015 estabelecem que os menores de 16 anos, incapazes, não podem depor como testemunha.
Entretanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente a partir dos 12 anos, existe a possibilidade de a criança ser ouvida pelo Juiz, possível então demonstrar a preferência da guarda, ou seja, com qual dos pais prefere morar.
Logo, qualquer pessoa poderá testemunhar, sem exceções, pouco importando suas condições pessoais (idade, sexo...)...., ao dar seu depoimento, o faça de forma espontânea, a fim de se evitar que o depoimento de uma não influencie o de outra, o que comprometeria a credibilidade probatória....que, duas são as modalidades ...
447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
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A TESTEMUNHA
Qualquer pessoa, a princípio, pode ser testemunha, com exceção das pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas (art. 447). Cumpre ressaltar que o Código Civil, em seu art.
228 do Código Civil , segundo o qual não podem ser admitidos como testemunhas os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
O Art. 447 do Código de Processo Civil define como regra que todas as pessoas podem ser testemunhas no processo, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
Desse modo, irmãos não podem servir como testemunha uns dos outros, vez que seu grau de parentesco é de 2º grau, sendo impedido pela lei. Além disso, TIOS (AS) NÃO PODEM ser testemunhas de seus sobrinhos e vice-versa, pois estes são colaterais em 3º grau.
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