O Programa de Assitência ao Trabalhador Rural (Prorural) foi implantado em 1971 durante o governo Médici e se constituiu na primeira previdência rural efetiva.
Origem do Funrural
O Funrural foi criado em 1963. Naquela época, havia um forte posicionamento do então presidente João Goulart para um movimento do governo pela Reforma Agrária.
Qual a Origem do Funrural? A história do Funrural começa em 1971, com o programa de Previdência e Assistência Rural (PRORURAL). Naquele ano foi instituída a cobrança de 2% sobre a comercialização da produção com o objetivo de financiar a previdência.
A lei que o presidente Arthur Bernardes assinou em janeiro de 1923 foi proposta pelo deputado federal Eloy Chaves (SP) e aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Há 99 anos, foi publicada a Lei Eloy Chaves, marco no desenvolvimento da Previdência Social no Brasil. O Decreto Legislativo 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, teve papel decisivo no surgimento efetivo da Previdência Social no Brasil.
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A aposentadoria foi criada no final do século 19, na Alemanha. O governo do chanceler Otto von Bismarck estabeleceu em 1889 um sistema nacional que assegurava o pagamento de uma pensão a todos os trabalhadores do comércio, indústria e agricultura que tivessem 70 anos ou mais.
O Funrural foi extinto em 2011, porem retornou em 2018 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) o tornou obrigatório e de destaque para a manutenção dos trabalhos e programas de formação profissional no campo.
Mas agora eles ganharam um novo prazo que vai até 29 de dezembro. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 23/09 criou novos prazos para renegociação das dívidas, os prazos começam no dia primeiro de Outubro (01/10/2021) e vão até o dia 29 de dezembro.
R.: Existem três tipos de pessoas que recolhem o Funrural: produtor rural pessoa física que não tem empregados, produtor rural pessoa física que tem empregados e produtor rural pessoa jurídica que tem empregados.
No entanto, se desejar, você pode também consultar a legislação do Funrural. Ela é bastante ampla e complexa, sendo relevante em 2020 as seguintes leis: Lei 8212/1991 – Determina a forma de incidência para Produtor Rural Pessoa Física no Capítulo VI – Art. 25º.
Existem casos onde ocorre a isenção de Funrural, a Lei n. 13.606/2018 (artigos 14 e 15) garante essa isenção. Os produtos com isenção de Funrural são: Produção rural com objetivo de plantio ou reflorestamento (Mudas e Sementes desde que tenham registro no MAPA)
Lei 8870/1994 – Determina a forma de incidência para Produtor Rural Pessoa Jurídica no Art. 25º.
A emissão da guia GPS - FUNRURAL deverá ser através da DCTFWeb - Advertência emissão guia FUNRURAL.
O fato gerador para a contribuição ao funrural ocorre na comercialização: I – da produção rural do produtor rural pessoa física e do segurado especial realizada diretamente com: a) adquirente domiciliado no exterior (exportação), observado o disposto no art.
A data para recolhimento é até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador, ou seja, se em 10/2020 um produtor rural comercializou produtos para uma pessoa física, este mesmo produtor rural deverá recolher o funrural até 20/11/2020.
Pela nova legislação, dívidas vencidas até 30 de agosto de 2017 poderão ser parceladas em até 176 prestações e terão desconto de 25% sobre o valor de multas e encargos. A adesão dos produtores ao Programa de Regularização Tributária Rural terá de ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2018.
A Aposentadoria Rural por Idade traz os seguintes requisitos:60 anos completos para homens;55 anos completos para mulheres;período de carência de 180 meses;
Em 1963 criou-se o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL e o Regime Único dos Institutos de Aposentadorias e Pensões. O Decreto-Lei n° 72, de 21 de novembro de 1966, reuniu os seis Institutos de Aposentadorias e Pensões no Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.
Para Pessoa Física, a alíquota é de 1,5% (1,2% INSS + 0,1% RAT + 0,2% SENAR) e está em vigor desde 1 de janeiro de 2018. Para Pessoa Jurídica, a alíquota é de 2,05% (1,7% INSS + 0,1% RAT + 0,25% SENAR), válida desde 18 de abril de 2018.
Caso o contribuinte tenha interesse em negociar esses débitos em mais de 60 meses, deverá providenciar a documentação e protocolar o pedido de adesão no portal REGULARIZE > “Outros Serviços” > “Transação Funrural”. Feito isso, acompanhar o andamento do pedido na opção “Consultar Requerimento”.
Como configurar para gerar os lançamentos contábeis do FUNRURAL nas Saídas? Acesse o menu ARQUIVOS, clique em IMPOSTOS; Localize o cadastro do imposto 28 - FUNRURAL; Na guia CONTABILIDADE, selecione a opção [x] Gera lançamentos contábeis por nota;
No mundo, o primeiro país que criou um plano de aposentadoria foi a França – em 1673 – construindo um sistema estatal exclusivo para os membros da Marinha Real. Dois séculos depois, esse plano também se estenderia para funcionários públicos.
A história da aposentadoria no Brasil remete ao ano de 1888, quando de forma ainda incipiente surgiram iniciativas para beneficiar antigos funcionários de setores que eram importantes para o império, tais como os funcionários dos correios, da imprensa nacional, das estradas de ferro, da marinha, da casa da moeda e da ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.199/21, que cria alternativas para a prova de vida perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Declarar nova GFIP com o código FPAS 833 (obs.: FPAS diferente do principal) informando no campo “Comercialização Produção – Pessoa Física” o valor bruto da receita da comercialização rural - Assinalar a opção “SIM”, no campo “Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita de Evento Desportivo/Patrocínio.
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