Adentrando ao tema, o sistema prisional adotado no Brasil tem por finalidade a ressocialização do condenado por meio de progressão de regime, saltando-se do regime prisional fechado, para o semiaberto e o aberto.
A origem do conceito de prisão como pena teve seu início em mosteiros no período da Idade Média. ... 3 No Brasil, foi a partir do século XIX que se deu início ao surgimento de prisões com celas individuais e oficinas de trabalho, bem como arquitetura própria para a pena de pri- são.
O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito.
2 ORIGEM DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL A partir da Constituição de 1824, iniciou-se a reforma do sistema punitivo: os açoites e castigos físicos foram banidos; o ambiente carcerário deveria ser Page 3 seguro, limpo e arejado; os condenados deveriam ficar separados de acordo com o crime que cometeram.
No Brasil temos 338 encarcerados a cada 100 mil habitantes, correspondendo, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a aproximadamente 812 mil presos no país. Considerando esse número absoluto de presos, ocupamos a 3ª posição no ranking de maior população carcerária do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos.
O objetivo declarado do sistema prisional brasileiro consiste em punir e ressocializar. A ressocialização significa reintegração social, mediante o qual se abre um processo de comunicação e interação entre a prisão e a sociedade, onde as pessoas presas se identificam na sociedade e a sociedade se reconhece nelas.
História do Sistema Prisional Na Antiguidade, desconhecia-se a privação de liberdade total, sendo considerada sanção penal. O encarceramento de delinquentes não tinha caráter de pena, mas o de preservar os réus até seu julgamento ou execução. Para Hipócrates, todo o crime, assim como o vício, era fruto da loucura.
Outros problemas do sistema prisional brasileiro. Além da superlotação, também são apontados como dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional: problemas na infraestrutura e na manutenção dos estabelecimentos prisionais, falta de funcionários em número adequado às necessidades de serviço,
Segundo eles, o prazo demorado para a conclusão dos julgamentos faz com que a quantidade de presos provisórios seja grande e agrave ainda mais o problema da falta de vagas. Para tentar melhorar e facilitar a administração do sistema prisional brasileiro, o CNJ lançou, em 2018 o BNMP: Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
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