1. Dar despacho contrário a. 2. Não deferir, desatender.
Indica que o pedido feito por uma das partes do processo foi negado por um juiz ou por uma juíza.
O termo "indeferido" significa que a situação não foi aceita, não foi atendida ou outorgada. É o contrário do termo "deferido". Pode ser utilizado por órgãos públicos para responder pedidos de benefícios, solicitações de crédito, resultados de concursos públicos, matrículas etc.
1. Despachar favoravelmente. 2. Conceder (o pedido).
Indica que um juiz ou uma juíza concedeu um pedido feito no processo.
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Já inscrição deferida significa que a Unidade Acadêmica analisou os documentos que você apresentou (Currículo Vitae e Memorial) e considerou que a sua formação acadêmica é pertinente ao perfil da vaga pretendida, motivo pelo qual decidiu deferir a sua inscrição no presente concurso.
Geralmente, o indeferimento é feito no momento em que o juiz faz as primeiras análises para aceitar ou não o processo. Isso quer dizer que a decisão é tomada quando ele lê a petição inicial, pois é ela que demanda o processo. Sem a peça jurídica, nenhum processo é instaurado.
É direito de todo cidadão cujo benefício solicitado tiver sido indeferido pelo INSS de entrar com um pedido para nova análise da solicitação. Esse pedido, normalmente feito por meio de um recurso administrativo, pode ser enviado no prazo de até 30 dias após o recebimento do aviso de indeferimento no INSS.
Proferida a decisão de indeferimento da inicial, o autor poderá optar por interpor apelação – hipótese em que terá incidência o art. 331, do NCPC – ou deixar transcorrer o prazo recursal, ocasião em que o réu apenas será intimado sobre o trânsito em julgado (art. 331, § 3º).
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