Em outras palavras, o deputado só consegue se aposentar com a mesma remuneração do mandato se tiver pelo menos 60 anos de idade e contribuir durante 35 anos como parlamentar. Hoje o valor da contribuição ao PSSC é de R$ 3.713,93, o que corresponde a 11% do valor do subsídio parlamentar atual (R$ 33.763,00).
O valor leva em consideração os anos em que ele exerceu as suas funções no mandato. Logo, se atuou por 12 anos, terá direito a receber a proporção de 12/35 anos do salário total equivalente de um deputado.
Por mês, não ganha menos de R$ 60 mil. Mas no caso dos parlamentares, o importantante não seria os salários em si. Como no caso dos deputados estaduais, para os deputados federais e senadores, as maiores vantagens nem estão nos subsídios ou vantagens paralelas.
Senadores: R$ 33.763,00.
Se você escolher essa regra de transição, você deve pagar um pedágio de 100% do tempo restante para a aposentadoria, ou seja, o dobro. No seu caso, você deveria contribuir mais 4 anos, totalizando 8 anos de contribuição para ter direito a sua aposentadoria.
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Em regra, é necessário ter, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição para conseguir se aposentar. Porém, como eu te disse, temos uma exceção. Antes de 1991, o requisito da carência era de 60 meses (5 anos). Tivemos uma alteração e esse requisito triplicou ao longo dos anos, chegando a 180 meses, como é até hoje.
Regra de transição por idade
Enquanto que para os homens não houve mudança, a idade para se aposentar continua a de 65 anos. O tempo mínimo de contribuição continua sendo 15 anos tanto para as mulheres quanto para os homens. Até 2023, a idade para as mulheres sobe seis meses, até que chegue a 62 anos.
Quem aguardava um processo trabalhista para conseguir comprovar para o INSS que havia completado 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos de contribuição (homem) até a reforma entrar em vigor, por exemplo, mantém o direito de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras antigas, que não exige idade ...
Comissionados. Além de serem ressarcidos pelas despesas para cumprir o mandato, os senadores têm direito a contratar servidores comissionados (de livre nomeação), com salários que variam de R$ 2.249,00 a R$ 23 mil. Ao todo, são 106 servidores comissionados e quatro efetivos (aprovados em concurso do Senado Federal).
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