A Receita Federal considera a receita bruta anual para definir o porte das empresas, conforme os critérios definidos na legislação: Microempresa (ME): igual ou inferior a R$ 360 mil. Empresa de pequeno porte (EPP): superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Microempresa (ME) Até 9 empregados Até 19 empregados Empresa de Pequeno Porte (EPP) De 10 a 49 empregados De 20 a 99 empregados Empresa de médio porte De 50 a 99 empregados De 1 empregados Grandes empresas 100 ou mais empregados 500 ou mais empregados Fonte: SEBRAE-NA/ Dieese.
O porte de empresas é útil para definir o enquadramento correto e, consequentemente, a forma de tributação e outras questões legais para cada tipo. Caso uma empresa esteja enquadrada de forma errada, poderá ter que arcar com multas e perda de benefícios.
O porte de empresa é uma definição técnica usada para classificar um negócio de acordo com seu tamanho. Normalmente, os negócios são classificados em 4 principais portes de empresa: Empresa de grande porte.
Outros órgãos governamentais têm suas normas para definição do porte da empresa. Dentre eles, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Política Nacional do Meio Ambiente, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
EPP (Empresa de Pequeno Porte) Indicado para negócios que têm um faturamento anual no limite de R$ 4,8 milhões. Este formato pode ter até 100 funcionários.
Órgãos legais se utilizam de outras informações para classificar o porte das empresas, além do faturamento anual. Separamos algumas dessas classificações: I – Empresa de Grande Porte – Superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34/2001.
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