O período máximo que um trabalhador temporário pode ficar à disposição da empresa tomadora é de 270 dias ao total.
Quem trabalha de carteira assinada e é dispensado sem justa causa tem o direito de receber o seguro-desemprego. ... Assim, quando ele inicia um contrato temporário, o seu seguro-desemprego fica suspenso.
Os seus requisitos são: (a) qualificação das partes; (b) motivo justificador da demanda de trabalho temporário; (c) prazo da prestação de serviços; (d) valor da prestação de serviços; (e) disposição sobre a segurança e à saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho (art. 9º, caput, I a V).
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.
Nessa situação, com a Reforma Trabalhista, ainda que seja diferente, o trabalho temporário foi regularizado como a terceirização de serviços. Saber disso ajuda a entender o porquê, para fazer uma contratação temporária, o empregador precisa procurar uma agência especializada.
O trabalho temporário NÃO se confunde com contrato por prazo determinado. O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele regido pela CLT e firmado diretamente entre o empregado e o empregador. Portanto, ocorre quando os serviços, de acordo com sua natureza ou transitoriedade, justifiquem um prazo predeterminado.
Por fim, é importante registrar que a solicitação de prorrogação deverá ocorrer cinco dias do término previsto do contrato por meio do site do Ministério do Trabalho e Emprego. O contrato deve ficar à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da empresa tomadora. 4 – Quais os direitos do trabalhador temporário?
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