O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF tem como incumbência “contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático” (Caderno 1 do PNEF, p. 38).
A Educação Fiscal é um programa de estado desenvolvido nacionalmente que busca disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.
A Educação Fiscal é um processo de ensino aprendizagem baseado em três eixos – valores, cidadania e cultura fiscal – e que tem como objetivo fomentar uma cidadania participativa e consciente de seus direitos e obrigações.
A Educação Fiscal busca conscientizar o cidadão não somente da importância de cumprir as obrigações tributárias, mas também da importância de conhecer como funciona a Administração Pública para poder interferir nas tomadas de decisões da Gestão Pública, principalmente no processo de elaboração do Orçamento Público e ...
Compreender o papel dos cidadãos quando se trata da destinação de recursos auferidos pelos cofres públicos é dever de todos. ... A Educação Fiscal, por assim dizer, permite o exercício da cidadania e promove disseminadores de conhecimento.
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A educação fiscal é instrumento necessário à promoção do controle e fiscalização da sociedade, no que diz respeito à arrecadação dos recursos públicos, fomentando, assim, o respeito à dignidade humana e a democracia. Com educação fiscal, nasce a cidadania fiscal.
O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social.
Estar ciente de quais impostos devem ser pagos, seus valores, quando são cobrados e como funciona o pagamento é extremamente importante. Por isso, a educação fiscal é um pilar fundamental para quem deseja ter seu próprio empreendimento.
A Educação Fiscal é um instrumento de disseminação de uma nova cultura cidadã, que tem como fundamentos, a conscientização da função socioeconômica dos tributos, a gestão e controle democráticos dos recursos públicos, a vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais e o exercício efetivo da cidadania.
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