O protesto de dívida ativa é um ato formal, lavrado por um tabelião, que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando devedora de dívida ativa decorrente do não pagamento de tributo ou multa estadual (Lei Federal n.
O protesto acontece quando uma pessoa – física ou jurídica – deixa de pagar um título. O credor registra em cartório que não recebeu o seu dividendo de direito. O não pagador, então, fica com o nome protestado – o famoso “nome sujo”.
Um protesto é quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar algum título e o credor registra essa dívida com cartório.
O plano de contas também é utilizado para a elaboração dos orçamentos empresariais, algo essencial para qualquer tipo de empresa. Por meio dessa ferramenta poderá padronizar os seus serviços, alcançar metas e controlar o seu caixa. Qual é a importância de um plano de contas bem estruturado?
Além de contar com um sistema para emissão de boletos, o plano de contas é uma técnica que ajuda a manter todas as suas atividades, dados financeiros e contábeis em dia.
Para a elaboração desse plano, que também é conhecido como elenco de contas, modelo de contas ou estrutura de contas, é preciso estar em acordo com os princípios da contabilidade e com as diretrizes da Lei nº 6.404/76. Essa legislação é conhecida como a Lei das S/A ou Sociedades por Ações.
Já para quem paga o protesto (quita a dívida juntamente com os custos do cartório ), o seu nome é retirado dos registros nos tabelionatos em todo o Brasil. Assim, o prazo é de mais ou menos 5 dias úteis a partir da solicitação da exclusão.
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