1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. 2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
De acordo com a legislação, funcionários que possuem uma jornada de trabalho de 4 a 6 horas diárias, devem ter um intervalo de pelo menos 15 minutos, enquanto os que trabalham 8 horas devem ter um descanso de no mínimo 1 hora ao dia.
Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório.
Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório. Base Legal – Art. 71 da CLT.
Isso ocorre porque trabalhadores na jornada de trabalho de 6 horas também têm contrato baseado nas regras da CLT, como vimos. Como já apontado pelo trecho do artigo 58-A, quando a jornada de trabalha soma 30 horas semanais, não é permitida a realização de horas extras.
Como funciona a jornada de trabalho 44 horas segunda a sábado. A jornada de trabalho de 44 horas deve ser dividida entre os dias da semana e não pode ultrapassar 8 horas diárias (conforme prevê a legislação trabalhista). Sendo assim, de segunda a sexta o empregado dispõe de 8 horas por dia para o trabalho e no sábado de 4 horas.
Há diferentes situações em que a carga horária de trabalho de 6 horas diárias pode ser adotada, podendo também ser aplicada às escalas 5×2 e 6×1, por exemplo. Em todo caso, é preciso saber o que diz a legislação e quais são os direitos e deveres envolvidos. Confira!
Ainda antes de expormos as regras jurídicas da matéria, é necessário estabelecermos algumas diferenças que geralmente podem passar despercebidas ou causarem certa dúvida. Jornada de trabalho deve ser entendida como o número de horas diárias de trabalho, ou seja, toda a soma de horas de trabalho em um dia.
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