Por isso, saiba que comprar cartão clonado é crime! Sendo classificado como crime de estelionato por estar aplicando um golpe para obter vantagem patrimonial.
Existem golpes de clonagem ou fraude com cartão que envolvem transações presenciais. Um falso atendente pode, por exemplo, tirar fotos de frente e verso do cartão e, com as informações da imagem, fazer compras sem o consentimento da pessoa titular. Para evitar isso, não dê os seus cartões na mão de uma pessoa.
ESTELIONATO. ART. 171 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . USO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIROS.
O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens.
A instituição financeira tem a obrigação de restituir o consumidor, pois a clonagem do cartão é uma falha no serviço realizado pela operadora do cartão e por isso, a responsabilidade é somente deste órgão. Caso a instituição se negue a pagar, o cliente pode acionar o Banco Central para resolver o problema.
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Nesse sentido, é super comum que você descubra que tipo de compra foi feita e o valor do prejuízo. Contudo, saber ao certo a identidade de quem utilizou o seu cartão é praticamente impossível. Afinal, a pessoa pode ter utilizado qualquer celular ou computador para realizar a compra.
Para rastrear essa compra, é necessário entrar em contato com a administradora do cartão (que normalmente trata-se de um banco emissor, diferentemente bandeira do cartão como a VISA ou MasterCard que tem com função manter o sistema operante), que será a responsável por rastrear e informar os dados da compra.
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 2º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se da invasão resulta prejuízo econômico.
Não é responsabilidade do titular do cartão arcar com os gastos ilícitos, advindos da clonagem, mas sim da operadora do cartão. Isto porque a clonagem se configura como uma falha da empresa.
Clonagem de cartão de crédito: como acontece
O golpe do cartão clonado ocorre quando o criminoso consegue ter acesso às informações do seu cartão, como nome, número, dada de vencimento e código de segurança. Com esses dados em mãos, é possível clonar o cartão e fazer transações online, por exemplo.
Também não é recomendável deixar os dados do cartão salvos em aplicativos, como iFood e Uber, por exemplo. Se não recebe avisos no seu celular, procure habilitar o recebimento de mensagens por SMS que avisam cada vez que seu cartão é usado. Também deve-se conferir as compras efetuadas na fatura fechada.
Caso confirme que não foi você que realizou determinada transação, a primeira providência a ser tomada é pedir para bloquear o cartão de crédito, com isso se impede que o plástico continue a ser utilizado indevidamente. Ao bloquear o cartão por fraude o banco imediatamente emite uma segunda via.
1 - Ao verificar na fatura, compras não realizadas, avise imediatamente a sua administradora através do (SAC) Serviço de Atendimento ao Cliente, bem como peça o cancelamento e a substituição do cartão de crédito clonado por um novo, anotando o número de protocolo.
O quanto antes o consumidor entrar em contato com a administradora para contestar a transação e pedir o bloqueio do pagamento, maior será a probabilidade do valor ser ressarcido e a compra cancelada. Para cancelar uma transação basta entrar em contato com a central de atendimento da sua administradora.
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º.
Depois do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, o ofendido possui o prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação, para oferecer defesa prévia e escrita à acusação de estelionato.
A legislação estabelece, no §1º, a forma privilegiada do estelionato ao estabelecer que, caso o criminoso seja réu primário e o prejuízo seja de pequeno valor, o Juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminui-la de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), ou mesmo aplicar somente a pena de multa.
Primeiramente, você deverá entrar em contato com a administradora e relatar a compra que fizeram no seu cartão pela internet. Assim você será informado sobre o estabelecimento onde a compra foi feita e valor gasto. Com isso, você poderá analisar melhor e confirmar se aquela se trata de uma compra desconhecida.
Na fatura de cartão de credito consta todos as compras feitas, e por meio da fatura é possível tentar identificar onde as compras foram feitas.
O site da Receita Federal oferece um serviço chamado Consulta CNPJ. Na página, você digita o CNPJ que quer consultar e, em seguida, tem acesso à ficha cadastral da empresa, que contém diversas informações.
A primeira coisa é entrar em contato com seu banco imediatamente para impugnar a compra. A instituição bancária, então, abrirá uma sindicância para verificar como aquele gasto foi feito. Além disso, o cliente também deve registrar um boletim de ocorrência, uma vez que ele pode estar diante de uma situação de crime.
Em uma situação comum, todos eles devem apresentar as mesmas características físicas. Quando o caixa é clonado, os bandidos utilizam (na maior parte das vezes) molduras falsas, que não respeitam a tonalidade original.
Dá para reconhecer uma nota falsa pelos desenhos, texturas e cores especiais colocados no papel-moeda. No Brasil, o Departamento do Meio Circulante (Mecir) do Banco Central é o responsável por estudar e desenvolver esses recursos anti-falsificação das cédulas e moedas.
Como saber se o seu cartão foi clonado
Infelizmente, é comum descobrir que o cartão foi clonado apenas quando a conta aparece. Por isso é importante ficar de olho no extrato e na fatura – você pode ver a atualização diária acessando sua conta do banco na internet.
Como consultar CNPJ pelo nome fantasia? No site Redesim, um portal de serviços do governo federal para pessoas jurídicas, é possível descobrir o CNPJ de uma empresa pelo nome fantasia. O serviço é gratuito, basta se cadastrar ou entrar utilizando as credenciais da conta gov.br.
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