A contestação é o momento onde o réu se defende das alegações do autor de um processo. ... Tão importante quanto a petição inicial, a contestação tem como objetivo fazer com que o réu tenha a possibilidade de se defender de acusações e mostrar o seu lado da história.
A contestação é a principal forma de defesa do réu, aquela por meio da qual ele exerce a sua defesa típica no processo. Trata-se de um ato escrito (o art. 335 do CPC exige que seja apresentado “por petição”), informal (não há forma prevista em lei), público (em regra) e no idioma nacional.
Se o for resultado “inelegível” e queria contestá-lo, clique em "Contestar". O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado.
A contestação se justifica em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso).
Se o for resultado “inelegível” e queria contestá-lo, clique em "Contestar". O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado.
É a oportunidade de resposta do Réu, que deve expor suas razões, defendendo-se das pretensões e dos pedidos realizados pelo Autor. Tem previsão legal nos artigos 3 do Novo CPC. Podemos dizer que a contestação tem para o Réu a mesma importância que uma petição inicial tem para o Autor.
Confira um passo a passo com todos os pontos que devem ser considerados ao fazer a contestação. Acompanhe: devida nomenclatura da presente peça processual. Aqui, é interessante trazer um pequeno resumo de tudo o que o autor alegou na petição inicial, bem como os pedidos elaborados.
O procedimento de elaboração da contestação envolve a observância de duas normas principais: o princípio da eventualidade (concentração da defesa) e a impugnação específica dos fatos.
Com a entrada do novo CPC, por força do art. 212, a contagem do prazo passou a ser em dias úteis. Assim, o art. 335 do CPC elencou novos marcos para a contagem do prazo de contestação.
As preliminares de contestação são defesas indiretas do réu. Elas têm o objetivo de atacar o processo que está sendo veiculado pelo autor — e não o mérito em si. Nesse sentido, as preliminares tratam de alegações de ordem formal que devem ser apresentadas antes de começar a discussão do mérito da questão.
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