Qual é o CID da licença amamentação?

Pergunta de Artur Cristiano Domingues Castro em 27-05-2022
(39 votos)

CID 10 P92 Problemas de alimentação do recém-nascido – Doenças CID-10.

O que significa o Cid P92?

CID10 - P92 - Problemas de Alimentação do Recém-nascido.


Como deve ser o atestado de licença-amamentação?

Conforme dispõe o artigo 396 da CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.

Qual médico dá atestado de amamentação?

Qualquer médico pode fornecer o atestado de amamentação. O mais comum é que o próprio pediatra que acompanha o bebê forneça o atestado à mãe, para que ela possa dar entrada na licença-amamentação junto ao RH da empresa.

O que é atestado de amamentação?

Atualmente é prática recorrente de empregada, após o retorno da licença-maternidade, apresentar atestado médico ao empregador visando permanecer afastada de suas atividades laborais para amentar o filho. Este documento é comumente conhecido como atestado de amamentação e possui, geralmente, duração de duas semanas.

Licença Amamentação | Legislação Trabalhista | Soluzione Contabilidade


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Quem amamenta tem direito a sair mais cedo do trabalho?

Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).

Quem amamenta tem direito de sair uma hora mais cedo do trabalho?

O artigo 396 da CLT estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade.

Como solicitar licença amamentação?

Através do presente, venho requerer licença-amamentação, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelado em dois períodos de meia hora, para amamentar o(a) próprio(a) filho(a), até a idade de seis meses, conforme art. 209 da Lei nº. 8.112/90. Santa Maria, ______/______/________.

Quantos dias tem direito a licença amamentação?

O art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que para amamentar o próprio filho a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um durante a jornada de trabalho até que seu filho complete seis meses de idade.



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