CID 10 P92 Problemas de alimentação do recém-nascido – Doenças CID-10.
CID10 - P92 - Problemas de Alimentação do Recém-nascido.
Conforme dispõe o artigo 396 da CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.
Qualquer médico pode fornecer o atestado de amamentação. O mais comum é que o próprio pediatra que acompanha o bebê forneça o atestado à mãe, para que ela possa dar entrada na licença-amamentação junto ao RH da empresa.
Atualmente é prática recorrente de empregada, após o retorno da licença-maternidade, apresentar atestado médico ao empregador visando permanecer afastada de suas atividades laborais para amentar o filho. Este documento é comumente conhecido como atestado de amamentação e possui, geralmente, duração de duas semanas.
24 curiosidades que você vai gostar
Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
O artigo 396 da CLT estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade.
Através do presente, venho requerer licença-amamentação, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelado em dois períodos de meia hora, para amamentar o(a) próprio(a) filho(a), até a idade de seis meses, conforme art. 209 da Lei nº. 8.112/90. Santa Maria, ______/______/________.
O art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que para amamentar o próprio filho a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um durante a jornada de trabalho até que seu filho complete seis meses de idade.
Qual o melhor antivírus totalmente gratuito?
Quem pode aplicar a psicologia positiva?
Como funciona a pulseira Antienjoo?
Como as pessoas se comunicam nos Estados Unidos?
Como instalar skimmer na piscina de alvenaria?
Como funciona o uso da piscina em condomínio?
Como Treinar o ouvido para o inglês?
Como melhorar o condicionamento físico para natação?
Como ligar o decodificador da NET?
Como mudar o usuário do Gmail no celular?
Como instalar um novo teclado no PC?
Como mudar a cor do degradê no Photoshop?
Como mudar a cor de fundo do Adobe Reader?
Como mudar o tema do IDLE Python?
Como mudar cor do texto no Google Docs?
O que acontece se eu passar tinta loira no cabelo preto?