O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases. 2ª fase - “judicium causae” ou juízo da causa Trata-se do julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular.
O procedimento do júri é composto por duas fases (escalonado): judicium accusationis (juízo de formação de culpa) e o judicium causae (juízo da causa). Nucci entende que a “fase de preparação do plenário” – CPP, art. 422 – constitui uma nova fase autônoma.
Número máximo de testemunhas: As partes podem arrolar no máximo oito testemunhas no processo ordinário, cinco para serem ouvidas no Plenário do Júri (artigo 417, parágrafo 2º e artigo 421, parágrafo único), cinco no processo sumário (artigo 539), e, diante da ausência de previsão legal, cinco no sumaríssimo.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa.
A nossa Carta Magna datada de 1988, também institui ao Tribunal do Júrí a competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. ... O procedimento do Júri é chamado de bifásico ou escalonado, pois se divide em duas fases.
28 curiosidades que você vai gostar
Se em qualquer ação a escolha de um bom advogado é indispensável, muito mais ainda quando se trata de um caso que vai a júri popular. O que está em jogo é se o acusado vai passar bom tempo sem sua liberdade ou não. Evidentemente que deve ser um profissional especialista e experiente.
“Com a Constituição do Brasil de 1988, o tribunal do júri foi confirmado como direito e garantia fundamental. Garantia de sujeição ao tribunal popular nos crimes de sua competência, para atendimento ao devido processo legal. ... Constitui cláusula pétrea na Constituição Federal (CF,art. 60, §4º, IV[3])”.
O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
De acordo com a legislação brasileira, são eles: homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
O que significa desculpa pelo transtorno?
Como conseguir a carteirinha do Iamspe?
Como faço para tirar a carteira de artesão?
O que significa mostrar prévia?
Como colocar atividade remunerada na carteira de habilitação?
Como tirar leite de abóbora da mão?
Como mostrar a capa do álbum no Spotify?
Qual a melhor capinha para Apple Watch?
Qual a posição correta da agulha na máquina de costura?
Como saber se ganhei no Totoloto?
Como fazer a primeira carteira de estudante?
Como se tornar um analista da bolsa de valores?
Quanto custa para encher uma coluna?
Como ganhar sorteio no Sorteiogram?
Como faço para tirar a identidade pela internet?
Como faço para tirar a carteira da Susep?
Como saber quantos aparelhos estão conectados no meu Wi-fi pelo PC?