Respeitar as normas da escola. Tratar de forma respeitosa e igualitária todos os professores, funcionários e colegas da escola. Ser frequente e pontual às aulas, avaliações e outras atividades escolares. ... Prestar atenção ao que é exposto por colegas e professores.
Ter participação ativa, consciência e engajamento. É possível concluir que o papel do aluno é de estudar visando ao aprendizado a longo prazo e ao cumprimento de seus objetivos pessoais, o que requer sua participação ativa e voluntária em muito do que a escola propõe.
Ou seja: enquanto o aluno se encontrar no estabelecimento educacional, a instituição detém a responsabilidade sobre ele. Responsabilidade que diz respeito à sua integridade física e atos ilícitos praticados por ele a terceiros e por terceiros a ele.
Dê uma olhada:Respeitar as autoridades da escola, os professores e os colegas;Ser pontual e não chegar atrasado às aulas, caso contrário poderá receber uma advertência;Utilizar o uniforme corretamente;Cooperar para a conservação do patrimônio e dos móveis da escola;
Todas as leis da EducaçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996.Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996.Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007.Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001.Piso Salarial. Lei 11738 / 2008.
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São direitos dos alunos: Receber adequada orientação educacional, psicopedagógica e pedagógica; Utilizar-se da sala de estudos e laboratórios de informática com acesso a Internet obedecida às normas estabelecidas para este fim.
Não deve existir dúvidas que a escola é responsável pelo aluno e por sua integridade física, pois ao recebê-los o estabelecimento educacional reveste-se do poder de guarda e preservação da integridade física do estudante, ou seja, sempre que um aluno sofrer danos materiais e/ou morais enquanto estiver sob ...
“Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
Ministério da Educação - Ministério da Educação.
a) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; b) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; c) Zelar pela aprendizagem dos alunos; d) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; e) Ministrar os dias ...
Os pequenos podem – e devem – guardar brinquedos, ajudar a arrumar a cama, colocar a roupa suja no cesto e ajudar a alimentar animais de estimação. Peça para o seu filho regar plantas, dobrar meias e calças, guardar roupa limpa, arrumar a cama e manter o quarto arrumado – sempre que possível.
O professor deve assumir sua responsabilidade, mas reconhecer os saberes dos alunos. Essa relação deve se estabelecer a partir da legitimidade desses papeis, construídos em diálogo entre os envolvidos. A relação deve ser não hierárquica e de respeito.
Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
Quando se fala em função redistributiva na legislação educacional (LDB), quer dizer que o órgão (a união) especificado exerce o pleno direito de distribuir as verbas a serem aplicadas na educação, de forma equitativa conforme a necessidade das escolas públicas.
O CME autoriza, ou não, o funcionamento das escolas públicas municipais, decide sobre o currículo básico da rede municipal de ensino e responde aos questionamentos do poder público e da sociedade em audiências municipais. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres, assim como no CEE.
A partir deste artigo retirado da L.D.B percebemos que a educação não é somente responsabilidade do professor, a família tem papel fundamental e muitas delas estão deixando a desejar e jogando toda a responsabilidade na escola.
Art. 22 - Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. No mesmo sentido, o art. 1.634 do Código Civil, não deixa duvida que a escola tenha uma missão importante, mas não a principal, não é ela que cabe educar, mas sim aos pais.
O Estado responde pelos danos causados à integridade física de aluno sob a guarda, vigilância e proteção de escola da rede pública.
Se, logo após o ocorrido os agentes da escola prestarem socorro, não possuem responsabilidade, uma vez que não causaram o dano e prestaram os devidos socorros. Caso a escola não preste os socorros, então será sim responsável, pois é seu dever zelar pelos seus alunos.
Portanto, a escola ou curso não pode: Impedir o aluno de frequentar as aulas até o final do período letivo, fazer as provas, receber as notas e solicitar documentos acadêmicos; Reter documentos. Penalizar o estudante pedagogicamente.
Serão assegurados:igualdades de condições para o acesso e permanência na escola.Direito de ser respeitado pelos seus educadores.Direito de contestar critérios avaliativos.Direito de organização e participação em entidades estudantis.Acesso à escola pública e gratuita perto de suas residências.
A Educação como Direito Social na Constituição Federal reza no seu Art. 6º, que são direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
O aluno (ou seu responsável, quando menor) tem direito às informações de sua vida acadêmica envolvendo rendimento, notas, avaliações e número de faltas. ... Já nos casos das escolas particulares as informações verbais e/ou pela Internet têm que ser gratuitas.
O que presenciamos é a constante descontinuidade das iniciativas educacionais, a superlotação das salas de aula, a deficiência na formação do professor, o descaso com a saúde do aluno e a do professor. Além disso, o financiamento da educação básica pública não contribui.
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