Aquilo que hoje se conhece por margem consignável é uma limitação percentual na renda do trabalhador, aposentado, pensionista e servidor público civil ou militar que pode ser comprometido em um empréstimo consignado, que é aquele crédito descontado direto da folha de pagamento. Essa limitação é determinada no §5º do art. 6º da Lei 10.820/2003:
Quitação do contrato atual Quem conta com algum dinheiro de reserva pode antecipar o pagamento do contrato em andamento para liberar a margem e, com isso, solicitar um novo crédito. Nessa opção, o cliente poderá adiantar o valor devido e o banco deverá retirar os juros das prestações faltantes.
Logo, se receber um cartão de crédito não solicitado e observar descontos sucessivos e indevidos em seu contracheque, o titular deve comunicar o banco imediatamente e solicitar o cancelamento. A reserva de margem para cartão de crédito é uma prática indevida e que deve ser denunciada, se não for autorizada.
Fazendo uma analogia considero que a margem consignável é igual o apêndice, nós só descobrimos que existe quando ele começa a nos causar dor de cabeça... Em tempos de crise um dos poucos mercados que crescem exponencialmente é o de empréstimos consignados em folha.
Se a margem corresponde a 30% da renda líquida, a soma das prestações dos empréstimos consignados, não pode ultrapassar esse limite mensal – já considerando todos os custos do empréstimo também conhecido como CET ou Custo Efetivo Total. A margem livre ou margem disponível para um empréstimo deve ser calculada da seguinte forma:
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