O CID 10 Z. 76.5 possui a seguinte redação – PESSOA FINGINDO SER DOENTE (SIMULAÇÃO CONSCIENTE). Somado a isso, o médico ainda poderá mencionar o CID Z. 02.7 que significa – Consulta para obtenção de atestado médico.
CID 10 Z76. 5 Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente) – Doenças CID-10.
Para isso, basta selecionar o Estado de exercício do médico e o número CRM que consta no atestado. Se o número do CRM registrado no documento apresentado pelo colaborador não aparecer nesse banco de dados é muito possível que seja esse um atestado médico falso.
A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da dispensa por justa causa porque o empregado apresentou atestado médico com o código CID 10: Z76. 5, que se refere a "pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)", configurando o ato de improbidade, previsto no art. 482, alínea "a", da CLT.
CID 10: Z765 CID.
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A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.
CHECAR O CRM
O RH da empresa pode consultar o site do Conselho Regional de Medicina e checar se o documento foi emitido por um número válido e se as informações são coerentes. O local e a data do atendimento são dois pontos importantes para avaliar a veracidade do atestado.
Para saber se o médico está devidamente cadastrado na especialidade em que atua, basta acessar o site do Conselho Regional de Medicina, por meio do endereço crm.org.br e clicar na opção ´buscar médico` preencher com o nome do médico e localização que serão fornecidas as informações.
O Doctoralia, por exemplo, é um dos canais mais conhecidos do país e apresenta informações de diversos médicos. Este site pode ser útil para o usuário que está interessado em pesquisar o histórico de um médico com resultados na web.
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