Pra quem for usar declaração de conclusão de curso e comprovante de matrícula e frequência , a validade das declarações é de 180 dias.
O prazo de validade da declaração é de quatro meses.
A declaração de trabalho tem validade jurídica e pode, inclusive, ser retroativa, ou seja, você não precisa mais estar atuando em determinada organização para solicitar um documento que comprove que já exerceu suas atividades naquele local.
Qualquer documento registrado tem uma segurança permanente. Você não precisa mais se preocupar com o extravio da sua via. Isto porque, a qualquer tempo, poderá obter uma cópia idêntica e com a fé pública de que o Cartório dispõe. Essa certidão tem o mesmo valor do original, em juízo ou fora dele.
no prazo de 30 dias.
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III - data de entrada do pedido de transferência; IV - data em que estará disponível a documentação escolar a ser entregue na escola de destino (prazo máximo de 15 dias);
Infelizmente, a legislação não estabelece prazo para o cumprimento desta obrigação, entretanto, em seu regimento interno cada instituição estipula um prazo, contudo este deve ser razoável, sob pena de restar caracterizado empecilho à evolução profissional e acadêmica dos concluintes.
Trata-se do documento pelo qual a pessoa interessada declara determinado fato que deseja ou que tem conhecimento, sob sua responsabilidade civil e criminal.
O preço da autenticação é tabelado por lei em todos os Cartórios do Estado de São Paulo: R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), acrescido o valor da cópia de R$ 0,70 (setenta centavos), caso seja extraída pelo tabelionato de notas.
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