A promulgação da Constituição de 1988 ocorreu em 5 de outubro de 1988 após 20 meses de Assembleia Constituinte. A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
Pois bem, esse post tem por objetivo ensinar você que nunca leu uma lei ou a Constituição a entender como elas são e como se localizar nelas. Antes de qualquer coisa, você precisa saber que a Constituição é a lei mais importante do país.
Os artigos são numerados utilizando-se os ordinais (até o 9º) e os cardinais (a partir do 10), seguido do enunciado. Como exemplo trago o art. 224 da Constituição Federal. Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.
Hoje, todas as outras leis estão abaixo da Constituição e devem estar de acordo com ela. Abaixo da Constituição, existem as leis federais que podem ser esparsas ou codificadas.
Ela é a responsável por estabelecer a organização do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos. Nossa Constituição atual foi feita em 1988 e posso afirmar que é uma das mais completas e democráticas do mundo.
O que é a tecnologia Free-form?
Qual é a importância e o objetivo principal dos princípios do Direito do Trabalho?
Quais são os estágios da dengue?
O que se compara a dor do parto?
Qual é o entendimento do STJ em relação a intimação da sentença ao réu revel?
O que fazer para parecer triste?
O que foi o Segundo Reinado brasileiro?
São representantes dos cnidários?
Qual parte do avião fica a primeira classe?
Como os romanos se converteram ao cristianismo?