Educação e Direitos Humanos são indissociáveis. É a formação educacional que torna um indivíduo ciente de seus direitos e deveres, bem como de seu papel em sociedade. Há uma íntima ligação entre cidadania, democracia e paz, com os Direitos Humanos.
Educar em direitos humanos é contribuir para a construção da cidadania, nesse processo, a educação é tanto um direito humano em si mesmo, como um meio indispensável para realizar outros direitos, constituindo-se em um processo amplo que ocorre na sociedade.
Não se trata apenas de ir à escola, mas ter condições de se desenvolver plenamente, com apoio da instituição de ensino e do Estado – e é justamente este ponto que faz a relação entre Direito e Educação ser fundamental atualmente. Não há dúvidas de que a educação é um bem público que deve ser garantido à população.
A educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade. Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o brasileiro pode vislumbrar uma vida livre da pobreza e ter mais participação na sociedade, por meio da qualificação para o trabalho.
Segundo o artigo 205, a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família, onde será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
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Os direitos humanos visam garantir a dignidade e a integridade da pessoa, especialmente frente ao Estado e suas estruturas de poder, e a cidadania assegura o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo.
A relação entre cidadania e educação deve ser pesquisada na história e na filosofia, mais propriamente nas condições em que se assenta a constituição de um cidadão, deduzindo-se, a partir daí, a educação necessária a uma tal constituição.
Estes são direitos universais que protegem indivíduos e grupos contra ações que possam interferir em suas liberdades e dignidade. Ou seja, eles servem para garantir que todos tenham os mesmos cuidados. Uma das características dos direitos humanos é o seu caráter coletivo.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Logo, sendo a cidadania uma dimensão do agir político, transportar isso para a esfera educacional é “arrancar”, de certo modo, a oportunidade do novo e imprevisível em cada aluno, como se fosse possível e desejável antecipar as possibilidades de deliberação dos futuros cidadãos.
Enquanto processo educativo, a educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo.
A educação para a cidadania também é importante porque ajuda a desenvolver autoconfiança, assim como controlar as próprias ações. Elas vão crescer cada vez mais prontas para lidar com sucesso, mudanças, perdas e desafios da vida, assim como o bullying e a discriminação, tanto dentro quanto fora do âmbito escolar.
Numa democracia com cidadania, os direitos humanos são um conceito que trata os direitos que dizem respeito a todo ser humano, independentemente de sua raça, cor, sexo, língua, religião ou classe social. ... Todo ser humano cidadão deve fazer valer seus direitos e deveres civis e políticos, e exercer a sua cidadania.
São conceitos complementares: só há realização plena da cidadania no governo democrático e, por outro lado, é o exercício da cidadania que sustenta, garante a democracia. Quando o governo é de todos e para todos, democracia e cidadania se complementam.
Os desafios da democracia, no sentido de promover e efetivar uma cidadania capaz de consagrar os direitos humanos no Estado democrático atual é tema de inúmeras interlocuções nos âmbitos econômico, social, cultural, político e jurídico.
Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática.
Na sala de aula, eles podem incentivar os alunos a buscar seus significados, fazer cartazes e aplicar exemplos. Para os valores básicos de cidadania, os educadores podem focar em: Cooperação, sinceridade, perdão, respeito, boa comunicação, solidariedade e bondade.
A educação para a cidadania global capacita estudantes de todas as idades com valores, conhecimento e habilidades que, ao mesmo tempo, baseiam-se em e incutem o respeito por direitos humanos, justiça social, diversidade, igualdade de gênero e sustentabilidade ambiental, além de empoderar os aprendizes para que se ...
Cabe, então, à educação um papel fundamental em relação à cidadania, pois, através dela pode se moldar os valores, atitudes e comportamentos que levarão os alunos a agirem como cidadãos, em prol da necessidade de todos, devendo ser matéria do currículo escolar, como parte integrante da educação de cada criança, jovem ...
Em resumo, educar as pessoas é torná-las cidadãs, munidas de ferramentas e condições para pleitear melhorias na sociedade. Sendo assim, muitos especialistas e educadores debatem os caminhos que devem ser tomados para que a educação abarque cada vez mais sujeitos e para que isso os transforme de verdade em cidadãos.
Cidadania é a permissão atribuída a um cidadão para exercer os seus direitos e garantias de natureza civil, política e social. Exercer a cidadania é garantir que todos esses direitos sejam colocados em prática através do povo de uma determinada região. A palavra cidadania é do latim “civitas”, que significa cidades.
No caminho para a democracia existe a educação para cidadania e, por isso, é importante saber que nos três níveis de engajamento social, mesmo que as receitas sejam diferentes, a educação é o ingrediente comum entre eles. “Uma educação para a democracia bebe na fonte da cidadania”, finaliza a professora.
Política Educacional
Esses dois vocábulos nos remetem à vida em sociedade, com suas ações e atuações de direitos e deveres. Portanto a escola trabalha a cidadania, mas deve trabalhar a política, que está a ela associada. Ao estudarmos a cidadania devemos estudar também a política, dentro de um processo democrático.
Veja abaixo como podemos exercer a cidadania.Alistar-se como eleitor. ... Praticar a direção defensiva. ... Cobrar promessas políticas. ... Exigir cumprimento de serviços de órgãos públicos. ... Respeitar o próximo. ... Não destruir o patrimônio público. ... Praticar a doação.
Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.
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