Ouça em voz altaPausarA legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da CLT.
Ouça em voz altaPausarDe acordo com a Lei da Aprendizagem, a cota de aprendizes por empresa está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
Ouça em voz altaPausarA cota de aprendiz é o número proporcional de jovens que uma empresa deve contratar, seguindo o cálculo estabelecido pela Lei da Aprendizagem.
Ouça em voz altaPausarAs cotas são frações do valor do patrimônio do fundo. Exemplo: Um investidor aplica $2.000 em cotas de um fundo que, na data do investimento, possui um patrimônio líquido de $500.0.000 cotas. A partir destas informações, é possível calcular: O valor da cota na data da aplicação: $500.0.000 = $5.
Ouça em voz altaPausarPodemos encontrar a previsão legal da cota de aprendizagem no artigo 429 da CLT (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000), que dispõe que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, ...
Ouça em voz altaPausarTodos os estabelecimentos têm a obrigação de empregar um número de jovens aprendizes que corresponda de 5% a 15% do total de seus funcionários, para exercerem funções que demandem formação profissional.
Já o artigo 429, também da CLT, determina que os estabelecimentos de qualquer natureza contratem empregados aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores com formação profissional.
A contratação deste jovem preenche apenas uma cota, ou ele é contratado como pessoa com deficiência, ou como jovem aprendiz. O aprendiz tem direito a carteira registrada, a um salário mínimo/hora, férias, 13° salário e aos demais direitos trabalhistas e previdenciários.
Conforme esclareceu o juiz convocado Fernando Antônio Viégas Peixoto, pelo contrato de aprendizagem, definido pelo artigo 428, da CLT, o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional.
Cada empresa necessita cumprir com a contratação de um número mínimo e máximo de jovens aprendizes proporcional ao quadro de funcionários. Para descobrir quantos jovens aprendizes a sua empresa precisa contratar para cumprir a lei corretamente, é preciso aprender como calcular a cota de aprendiz. Quais empresas devem contratar aprendizes?
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