Ao contrário das CAPs, os IAPs não estavam vinculados a empresas, mas sim a todos os trabalhadores de determinadas categorias profissionais, como os marítimos e os bancários – essas categorias, por sua vez, dispunham necessariamente de representação sindical.
Os antigos institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), autarquias por categorias profissionais criadas em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas, substituíram as caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), fundadas em 1923, foram fundidos e deram origem, em 1966, ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), ...
Em 1966 o governo unifica todos os IAPs num sistema único, o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), passando a concentrar todas as contribuições previdenciárias, incluindo a dos trabalhadores do comércio, da indústria e dos serviços.
As Caixas de Aposentadoria e Pensões instituídas pela chamada Lei Elói Chaves, de janeiro de 1923, beneficiavam poucas categorias profissionais. ... Após 1945, os Institutos de Aposentadoria e Pensões expandiram suas áreas de atuação, que passaram a incluir serviços na área de alimentação, habitação e saúde.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
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Ao contrário das CAPs, os IAPs não estavam vinculados a empresas, mas sim a todos os trabalhadores de determinadas categorias profissionais, como os marítimos e os bancários – essas categorias, por sua vez, dispunham necessariamente de representação sindical.
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) do Brasil foi criado no ano de 1966, originando-se da fusão de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões existentes à época.
O primeiro período (1923 a 1930) marcou o início do sistema previdenciário brasileiro, com a promulgação da Lei Eloy Chaves e a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), apresentando, por um lado, uma expansão da cobertura dos benefícios, e do outro, uma intensa fragmentação das classes sociais.
No Brasil, a ideia de seguridade social iniciou-se com os “socorros públicos”, com disposição expressa na Constituição de 1824 (primeira previsão constitucional de atos securitários).
Com o objetivo de criar um Regime Próprio de Previdência Social, para atender os funcionários do município, no dia 27 de janeiro de 1993, foi fundado o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo, através da Lei 3.821-A.
A assistência médica aos segurados foi atribuída ao INAMPS e a gestão financeira, ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), permanecendo no INPS apenas a competência para a concessão de benefícios.
Os diversos institutos foram unificados em apenas um, o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) que passou a administrar a grande divisão responsável pela assistência à saúde, o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
Em 1966, consolidou-se a unificação do sistema previdenciário, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, agregando todos os IAPs e deixando definitivamente de existir diferenças entre os segurados do setor privado da economia quanto à instituição previdenciária que os assistia.
CAPSi: CAPS para infância e adolescência, para atendimento diário a crianças e adolescentes com transtornos mentais. CAPSad: CAPS para usuários de álcool e drogas, para atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O objetivo principal dos IAPs era reorganizar o setor previdenciário. Isso incluía garantir aposentadorias e pensões aos seus associados, assisti-los no caso de adoecimento, incapacidade ou morte do chefe de família. Após 1945 os IAPs passaram a oferecer serviços de alimentação, habitação e assistência médica.
A começar da expedição de Martim Afonso de Sousa (1490 – 1564) no ano de 1530, foi estabelecido o sistema de capitanias hereditárias. ... O sistema das capitanias foi executado pelos portugueses na Ilha da Madeira e nos arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde. Com isso, foram criadas 15 capitanias e 12 donatários.
O sistema denominado Beveridgiano abrange a universalidade dos indivíduos de uma sociedade em razão da contribuição de todos os nacionais.
O INSS foi criado com base no Decreto nº 99 350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Em 1977 (lei 6439/77) se iniciou a fusão do INPS ao IAPAS, consolidada em 1990 (lei 8029/90), processo que resultou no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O INAMPS, que funcionava junto ao INPS, foi extinto e seu serviço passou a ser coberto pelo SUS.
O início das caixas de aposentadorias e pensões responsáveis por proporcionar a assistência médica ocorreu no período da república velha (1889-1930).
A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa sem alterar a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular, da assistência médica e da cobertura previdenciária.
A assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não tinha o caráter universal que passa a ser um dos princípios fundamentais do SUS.
Além de ser possível consultar os extratos do INSS pela plataforma online “meu.inss.gov.br”, você também pode verificar seu extrato pelo aplicativo do INSS ou fazer a solicitação em uma agência do INSS ou através do telefone 135.
O LOAS não faz parte dos benefícios previdenciários. Assim, a pessoa não precisa contribuir com a Previdência Social.
No Brasil, como se sabe, a Previdência Social é dividida em Pública e Privada. A previdência social pública se subdivide em: Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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