infração leve: 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38; infração média: 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16; infração grave: 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23; infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47.
Adição de pontuação da CNH A cada infração cometida pelo condutor, os pontos são somados de acordo com sua natureza. Ou seja, as leves equivalem a 3 pontos; as médias, 4; graves, 5; gravíssimas, 7.
O motorista só poderá chegar na pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhum infração gravíssima. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação cai para 30 pontos, se houver duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos.
Infrações gravíssima / 7 pontos:
Avançar o sinal vermelho do semáforo | R$ 293,47 |
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Dirigir embriagado | R$ 2.934,70 (Suspensão) |
Dirigir pondo em risco os pedestres ou outros veículos | R$ 293,47 (Suspensão e recolhimento da CNH). |
Dirigir sem CNH/PPD/ACC ou cassada/suspensa | R$ 880,41 (3X Multa e apreensão do veiculo |
O período de 12 meses é o tempo para a somatória de pontos, ou seja, é o prazo máximo entre a primeira e a última multa que formam um processo de pontuação. No entanto, o Detran. SP tem até 5 (cinco) anos para instaurar os processos para aplicação de penalidade.
Embora o Código de Trânsito não estabeleça um prazo prescricional para a cobrança de multas, há um entendimento de que o prazo é de 5 anos. A contagem desse período é feita a partir do dia em que a multa se torna definitiva, ou seja, com o fim do processo administrativo.
O número máximo de pontos permitido na CNH é 19, porque a partir de 20 pontos pode ser instaurado o processo de suspensão da carteira. ... Esses pontos acumulam na CNH pelo período de 1 ano, ou seja, cada pontuação tem validade de 12 meses a partir da data da infração e, após esse período, expiram.
Sim. O projeto que aumenta o limite para 40 pontos na CNH foi aprovado em outubro de 2020 pelo Governo Federal. A nova pontuação da carteira de motorista faz parte de um grande pacote de mudanças no CTB.
De acordo com a infração cometida, o condutor pode ter a adição de pontos na carteira, multas ou até mesmo a suspensão e cassação do direito de dirigir. A pontuação e o valor da multa de cada tipo de infração estão expressos no artigo 259 do CTB.
Além de toda a importância de atender à legislação do ponto de vista da segurança no trânsito, é preciso olhar para o próprio caixa. Infrações do tipo podem ser um dos ralos por onde escorre o dinheiro do negócio. Ou seja, gerenciar a multa de trânsito em nome da empresa é também questão de controle financeiro.
Todo negócio que possui veículos se preocupa com a multa de trânsito em nome da empresa. Ao menos, deveria se preocupar. Além de toda a importância de atender à legislação do ponto de vista da segurança no trânsito, é preciso olhar para o próprio caixa. Infrações do tipo podem ser um dos ralos por onde escorre o dinheiro do negócio.
Na prática, ao receber a notificação de uma multa de trânsito em nome da empresa, a mesma deve identificar o condutor infrator, que receberá os pontos na CNH e pagar a multa. Para isso, ela tem um prazo de até 15 dias.
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