Qual a pena para quem provoca incêndio em mata ou floresta?

Pergunta de Eva Anjos Vieira em 31-05-2022
(44 votos)

41 - Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Qual a pena para crime de incêndio?

Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.


Por que a causa de incêndio é um dos piores crimes ao meio ambiente?

As queimadas causam danos à floresta e coloca em risco o equilíbrio do meio ambiente, propicia a perda da biodiversidade, da fertilidade do solo, destruição de florestas, poluição do ar, redução da qualidade dos recursos hídricos, morte de seres vivos, dentre outros.

É crime queimada?

A prática de queimada é crime conforme o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que estabelece pena de reclusão e multa. ...

É crime colocar fogo no quintal?

Com o crescente número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658. Até mesmo pessoas que colocam fogo para "limpar lixo" podem ser punidas.

Incêndio Não é Legal - Edição 2 - Quem Provoca


45 curiosidades que você vai gostar

Como denunciar vizinho que coloca fogo?

A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).

É proibido queimar lixo no quintal de casa?

Muitas pessoas não sabem, mas a prática de queimar lixo é ilegal e pode gerar multa ao contribuinte. A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) orienta a população para descartar seus resíduos da forma correta, pois muitos não sabem que é ilegal queimar.

É crime queimar lixo?

Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades particulares, é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora.

Como denunciar vizinho que queima lixo?

Se um vizinho colocar fogo no lote dele, você deve entrar em contato com o corpo de bombeiros, por meio do 193, ou da Polícia Militar de sua cidade, através do número 190. Você também pode denunciar o seu vizinho à prefeitura de sua cidade, por do telefone 156.



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