Um representante comercial, na impossibilidade de ser MEI, deve escolher entre três opções de regimes tributários: Dentre essas três opções, as alternativas mais usadas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Uma empresa de representação comercial pode ser Simples Nacional. Mas existem outros tipos de regime tributário que podem ser analisados. À primeira vista, muitos consideram que o regime de tributação Simples Nacional é o mais adequado.
No caso do representante comercial, essa base é de 32%. Portanto, a empresa desse ramo no lucro presumido vai pagar: IRPJ 15% sobre a base de presunção de 32%, CSLL 9% sobre os 32%. Além disso, essa categoria deve recolher 3% de COFINS, 0,65% de PIS, ISS que pode variar de 2 a 5% dependendo do município.
Um representante comercial é enquadrado no anexo V ou no anexo III do Simples Nacional, dependendo do Fator R. Se o profissional estiver no anexo V, a tributação começa em 15,50%. Já se estiver no anexo III, inicia em 6%. Em ambos os casos, a alíquota aumenta conforme o faturamento sobe.
2 a 5% de Imposto sobre Serviço (ISS), dependendo do município. Totalizando os impostos do Lucro presumido pelo representante comercial podem variar entre 13,33% a 16,33% sobre o faturamento da empresa.
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Para saber qual alíquota do ISS sua empresa deve recolher, basta consultar a Secretaria da Fazenda do município onde os serviços são prestados.
Como é feito o cálculo do Imposto Sobre Serviços
Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido. R$ 5.000 x 4% = R$ 200.
Fator R é o cálculo realizado mensalmente para definir a faixa de tributação de uma empresa optante do Simples Nacional. Dependendo do resultado, ela pode se enquadrar nas alíquotas do Anexo III ou do Anexo V do Simples.
Fator R = massa salarial ÷ receita brutase a massa salarial for superior a zero e a receita bruta igual a zero, o fator R será de 28%;se a massa salarial for igual a zero e a receita bruta superior a zero, o fator R será de 1%.
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