Em vigor há quase 121 anos, a lei dos direitos adquiridos por empregados antes da Proclamação da República é a norma ordinária mais antiga do país. Na prática, não tem serventia.
No BrasilÉ proibido comer melancia: Em 1984, a melancia foi proibida em Rio Claro, cidade do interior de São Paulo. ... É proibido ter formigueiros em casa: Se a polícia descobrisse que você possui um formigueiro em casa no ano de 1965, você teria de pagar uma multa de 2,5% sobre o valor de um salário mínimo.
Não existe uma ferramenta para saber se o dispositivo está ou não em vigor. A melhor forma é você acessá-lo diretamente na fonte. Tente acessar o site do Ministério do Trabalho e veja se o encontra em Legislação ou em Publicações.
Para saber se alguma portaria GM/MS foi revogada ou está vigente, basta acessar o sistema Saúde Legis.
Senado e Câmara lançam portal que permite consultar leis e suas alterações ao longo do tempo. O Senado e a Câmara lançaram nesta segunda-feira (4) o portal normas.leg.br, onde é possível ter acesso de forma inovadora às normas constitucionais e às leis federais.
39 curiosidades que você vai gostar
EMENTA: Autoriza a requisição de bens ou serviços essenciais ao abastecimento da população e dá outras providências.
O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história e vigorou na Mesopotâmia, quando Hamurabi governou o primeiro império babilônico, entre 1792 e 1750 a.C. Esse código se baseava na Lei do Talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.
A lei penal no tempo
2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
15 leis bizarras ao redor do mundo que podem te levar para a...Tomar bebida alcóolica. ... Conectar-se à WiFi do vizinho. ... Dar descarga no vaso sanitário à noite. ... Mascar chiclete. ... Experimentar a “fruta proibida” ... Não sorrir. ... Batizar um porco com o nome “Napoleão” ... Usar biquíni fora da praia.
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.
O Brasil tem nada menos que 181 mil normas legais, segundo um levantamento feito pela Casa Civil da Presidência.
As primeiras leis eram severas e punitivas e não concediam nenhum direito às pessoas, apenas deveres. Por isso, eram conhecidas como lei de talião ou lei do “olho-por-olho e dente-por-dente”, isto é, a punição a um crime era muito parecido com o próprio crime.
8 leis que todo cidadão deve conhecer. ... Constituição Federal (Carta Magna) ... Código Civil (CC) ... Código Penal (CP) ... Código de Defesa do Consumidor (CDC) ... Código Eleitoral. ... Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A elaboração das leis modernas, concentrada em especial no Estado, e, particularmente, no Poder Legislativo, só foi possível graças a um longo desenvolvimento das sociedades, através do qual se percorreu diversas etapas, desde a idéia de origem divina das Leis até a racionalização da produção jurídica.
Por volta do século XXII a.C., o regente sumério Ur-Namu havia formulado o primeiro código da lei, que consistia em declarações casuísticas ("se ... então ..."). Por volta de 1760 a.C., Hamurabi desenvolveu a lei babilônica, codificando-a e inscrevendo-a em pedra.
É possível encontrar pelo menos três origens para a palavra lei. Na primeira, lei viria do verbo latino legere, que significa ler. Outra possível origem é o verbo ligare, que significa obrigar, vincular.
A primeira contribuição da Lei de 15 de outubro de 1827 foi a de determinar, no seu artigo 1º, que as Escolas de Primeiras Letras (hoje, ensino fundamental) deveriam ensinar, para os meninos, a leitura, a escrita, as quatro operações de cálculo e as noções mais gerais de geometria prática.
O uso obrigatório do equipamento está previsto na Lei 13.979/20. ... Já o Projeto de Lei 4672/20 exige uso de máscara de proteção, durante a pandemia do novo coronavírus, apenas por quem apresentar sintomas típicos da Covid-19 ou estiver em contato permanente com pessoa infectada.
1º Esta Lei altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 , para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso ...
A Lei 14.019, de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada (PL 1.562/2020) no dia 2 de julho e é uma das medidas de combate à pandemia de coronavírus que receberam tratamento prioritário no Senado.
Leis revogadasDescanso antes das horas extras. O artigo 384 da CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, garantia às mulheres 15 minutos de descanso antes da realização de horas extras. ... Contribuição sindical obrigatória. ... Horas “in itinere”
Na página Legislação no Portal da Câmara dos Deputados pode ser encontrada toda a legislação federal em texto acessível (formatos HTML, PDF, DOC, E-book). As mesmas leis estão disponíveis também em coletâneas separadas por tema na Edições Câmara e na Biblioteca Digital.
Revogar uma lei é fazê-la perder a vigência, ou porque foi substituída por outra lei ou porque perdeu sua validade no decurso do tempo. A anulação total de uma lei é denominada (ab-rogação), quando a anulação é parcial é denominada (derrogação).
Qual o melhor remédio para luxação?
Porque o lactato aumenta na sepse?
Como saber se o menisco está rompido?
O que é bom para larva migrans?
Quanto tempo leva para se recuperar de uma lesão na coxa?
O que fazer quando seu gato está com o olho machucado?
Como configurar a tela do Google Chrome?
Como mover nota de rodapé no Word?
Como colocar os objetos em qualquer lugar no The Sims 4?
Como proteger a madeira da terra?
Porque Cher e Sonny se separaram?
Como tirar o teclado da frente do celular?
Como configurar o chat do Ragnarok?