Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada ontem, mostra que Pernambuco voltou a ter a Justiça mais lenta do Brasil. Os dados revelam que a taxa de congestionamento de processos de 1º grau no Estado é a maior do País.
O excesso de judicialização , somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.
Mesmo uma das Justiças mais rápidas do país, a de Rondônia, enfrenta atrasos de 30% na tramitação de processos, em relação aos prazos previstos na lei.
A Justiça brasileira custou, no ano passado, R$ 84,8 bilhões, quantia equivalente a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Em média, gastou R$ 47,7 mil por mês com salários e benefícios de cada juiz, mas só conseguiu solucionar 27% dos processos.
Entre as várias causas apontadas, a burocracia aparece como a principal vilã que atrapalha o ritmo de trabalho nas varas, comprometendo o bom andamento dos processos. – Os rituais judiciais ainda são muitos atrasados no Brasil. A rotina no Judiciário ainda é feita com uma infinidade de carimbos, certidões e alvarás.
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Aqui, pode haver alguma demora na realização da audiência, pois existem no Brasil, atualmente, muitos processos e poucos servidores e estrutura para dar conta de todos, podendo haver necessidade de se esperar algum tempo até que exista horário disponível para a tentativa de acordo.
Porém, a superlotação do judiciário e a consequente demora no julgamento das ações é também consequência de um fenômeno chamado de judicialização, que pode ser explicada pelo fato de as pessoas recorrerem ao judiciário para resolver problemas de diversas naturezas, que poderiam – em muitos casos – ser resolvidos por ...
A Dinamarca é o país com a melhor Justiça Civil do mundo, seguida da Noruega (2º) e da Alemanha (3º). Em outras posições: Reino Unido (20º), França (21º), Canadá (22º), Portugal (25º), Espanha (27º), Malásia (34º), Chile (39º) e Estados Unidos (41º).
POR QUE O PODER JUDICIÁRIO É CONSIDERADO LENTO? O sistema judiciário brasileiro é considerado por muitos como um sistema moroso, ou seja, uma estrutura que não consegue atender às demandas da justiça dentro do ritmo necessário.
De todo esse aparato, a Justiça do Trabalho é a mais cara. Em 2019, foram necessários R$ 21,5 bilhões do bolso dos pagadores de impostos para financiá-la — são R$ 102,88 por brasileiro. Só o Tribunal Superior do Trabalho, onde trabalham 2,1 mil servidores, custou R$ 1,3 bilhão.
No ranking mundial feito a partir da média dos oito quesitos, o primeiro lugar foi ocupado pela Suécia, seguida da Noruega e da Nova Zelândia. Os três últimos lugares são ocupados por Libéria, Camboja e Paquistão.
Existe a Justiça federal comum e a especializada, que é composta pelas Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar. À Justiça Estadual cabe o julgamento das ações não compreendidas na competência da Justiça Federal, comum ou especializada.
A leitura do último “Relatório Justiça em Números” publicado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ permite a seguinte conclusão: o Brasil é campeão mundial de judicialização. O Relatório aponta que tramitam no Brasil 99,7 milhões de processos judiciais.
Valorização dos juizados, informatização do processo, fim dos recursos protelatórios e a valorização das decisões de primeira instancia. Estas são as propostas apresentadas pelos juízes federais para tentar resolver a morosidade da Justiça.
Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ. Porém, é necessária a identificação do reclamante e o fornecimento dados do processo, pois não são aceitas reclamações anônimas.
Acredito que a desjudicialização deve ser o principal caminho para aliviar as demandas do Judiciário, com meios de resolução de conflitos como a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem. A negociação é realizada pelas próprias partes, sem a intervenção de terceiros.
Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça. ... Segundo ele, 51% dos processos são do setor público, nas três esferas de poder, outros 37% têm como parte o sistema financeiro e 6%, as empresas de telefonia.
É lugar comum a afirmação de que a Justiça é lenta, de que os proces- sos judiciais demoram excessivamente. Afirma-se isso a todo instante. Os mcios de comunicação de massa (imprensa escrita, rádio e televisão) repe- tem a observação, sem qualquer ressalva, e contribuem para tornar a lenti- dão judicial uma “verdade".
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
O número de processos foi baseado nas decisões finais das cortes no ano judiciário de 2015).Brasil. Supremo Tribunal Federal. ... Estados Unidos. Suprema Corte dos Estados Unidos. ... Alemanha. Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. ... França. Conselho Constitucional da França. ... Israel. Suprema Corte de Israel. ... Índia. ... Itália.
No Brasil, não há cortes supremas nos Estados, mas apenas uma corte suprema com jurisdição em todo o território nacional: o Supremo Tribunal Federal (STF), que possui também as competências de tribunal constitucional. ...
Nas democracias ocidentais, o poder é dividido em 3 poderes (lembra-se do Montesquieu?). O Poder Executivo é representado pelo Presidente da República; o Legislativo, pelo Congresso (Câmara de Deputados e Senado). Por fim, o Poder Judiciário tem no topo de sua hierarquia o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo no Judiciário, possui o tempo médio de duração de quatro anos e três meses, somando-se o tempo médio do litígio na primeira instância de um ano, na segunda instância de dez meses e na execução judicial da sentença de dois anos e cinco meses, conforme a Revista ...
No entanto, uma ação de cobrança dura em média de seis meses a dois anos.
Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
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