Estes são direitos universais que protegem indivíduos e grupos contra ações que possam interferir em suas liberdades e dignidade. Ou seja, eles servem para garantir que todos tenham os mesmos cuidados. Uma das características dos direitos humanos é o seu caráter coletivo.
Os direitos humanos garantem uma comunicação aberta e um processo de livre formação de opinião. Os direitos humanos asseguram a implementação das decisões tomadas democraticamente e, assim, ajudam na eficácia do regime democrático.
Os direitos humanos asseguram a cada um que seus interesses serão resguardados, mesmo quando ele não pertença à maioria. Da mesma forma como os direitos humanos só podem se desenvolver numa democracia, não é imaginável um poder democrático sustentável sem respeito, proteção e concretização dos direitos humanos.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
A finalidade do documento, além de marcar um novo caminho em oposição ao conflito, foi de promover a organização de princípios uniformes sobre a paz e a democracia, bem como o fortalecimento dos Direitos Humanos. Vejamos a seguir o texto da declaração a partir de seus objetivos.
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A importância dos direitos humanos consta basicamente em seu potencial em propiciar vida digna a todas as pessoas, indistintamente, e combater atrocidades, como as que já ocorreram e são historicamente reconhecidas.
Os direitos humanos estão intimamente relacionados com a construção da cidadania e com a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, a consolidação do cidadão enquanto partícipe das transformações sociais se concretiza por meio da Educação.
O direito à vida é o principal direito garantido a todas as pessoas, sem nenhuma distinção, sendo este o mais importante, já que sem ele os demais ficariam sem fundamento.
Quanto ao objetivo dos Direitos Humanos Fundamentais, está a proteção que vai além do amparo individual das pessoas, abrangendo toda a coletividade. Por esta razão, inclusive, foi inserida, na Constituição Federal de 1988, a proteção ao meio ambiente (direitos humanos de terceira geração).
Os direitos humanos pertencem a todos e todas e a cada um de nós igualmenteUniversalidade e inalienabilidade. Os direitos humanos são universais e inalienáveis. ... Indivisibilidade. ... Interdependência e inter-relação. ... Igualdade e não discriminação. ... Participação e inclusão. ... Responsabilização e Estado de Direito.
Desse modo, todo e qualquer ataque aos direitos humanos representa na mesma proporção um ataque a própria democracia, sendo necessário o fortalecimento da relação de interdependência entre ambos para o fortalecimento da democracia brasileira.
São os principais:direito à vida;direito à liberdade de expressão;liberdade de ir e vir;igualdade entre homens e mulheres;proteção da intimidade e da vida privada;liberdade para exercer sua profissão;direito à propriedade.
Através da política é possível construir a cidadania e a democracia, na definição política do termo: bem comum, igualdade social e dignidade coletiva. E, nesse sentido a cidadania e a democracia se revigoram e se reinventam.
Os direitos humanos visam garantir a dignidade e a integridade da pessoa, especialmente frente ao Estado e suas estruturas de poder, e a cidadania assegura o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo.
Partindo desta análise, pode-se afirmar que os direitos humanos são os direitos e liberdades básicas que devem gozar todos os seres humanos, pressupondo o acesso às condições elementares para o gozo de uma vida digna, além de garantir a liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei.
Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.
Utiliza-se o método dedutivo. Apesar de estabelecer a inviolabilidade do direito à vida em seu artigo 5º, a Constituição Federal prevê também limitações a esse direito, como a possibilidade, ainda que excepcional, da aplicação de pena de morte em caso de guerra declarada (artigo 5º, inciso XLVII).
Consoante art. 5°, caput, também da CF/88, assegura a inviolabilidade do direito à vida, considerado como o mais importante direito fundamental. Sendo o maior bem jurídico tutelado, e por ser essencial ao ser humano condiciona os demais direitos.
Os direitos humanos, numa democracia com cidadania, são garantidos pela sua Constituição, em que se afirma: "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Entre esses direitos garantidos nas modernas constituições estão os direitos ao trabalho, à saúde, à segurança material e à educação. Tornou-se lugar-comum observar que a atuação positiva do Estado é necessária para assegurar o gozo de todos esses direitos sociais básicos.
Essas garantias protegem os cidadãos contra todo e qualquer tipo de violação que os gestores estatais ou outros indivíduos venham tentar ou cometer contra outro, e, dessa forma, assegurar as condições fundamentais para uma convivência com dignidade.
Ou seja, os cidadãos escolhem a melhor pessoa de acordo com as suas necessidades para governar alguma instância política. Democracia semidireta (participativa) é a junção da democracia representativa com alguns institutos de participação direta do povo nas funções de governo.
A liberdade e a igualdade constituíram a essência dessa democracia expressa através de três princípios básicos: isocracia, isonomia e isegoria. A isegoria, a isonomia e a isocracia eram traços fundamentais do regime democrático ateniense.
Direito é tudo o que você pode fazer. Já dever são as obrigações ligadas a isso. Por exemplo, você tem o direito de levar seu cachorro para passear, mas tem o dever de limpar a sujeira que ele faz. As regras – direitos e deveres – são fundamentais para qualquer coisa que fazemos na vida.
“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.” “A capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária.” A democracia é invocada constantemente no discurso político: todos querem mais democracia.
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